Biblioteca Central | Técnico do IC acusa Governo de não aceitar críticas

O julgamento do técnico do Instituto Cultural que sugeriu que o desenho da nova Biblioteca Central terá sido plagiado de um polo de edifícios culturais de Shenzhen está perto do fim. Nas alegações finais, o advogado de defesa argumentou que o cliente não divulgou segredos do projecto, uma vez que as informações estão disponíveis online

Decorreu na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Base, a sessão de julgamento dedicada às alegações finais do processo em que um técnico do Instituto Cultural (IC) foi acusado de revelação de segredo e ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública.

O caso começou com a publicação no jornal All About Macau de uma carta anónima que criticava a escolha do projecto vencedor do concurso para a concepção e construção da Biblioteca Central, que será erigida a partir do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac.

O advogado do técnico do IC, e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chan Wa Keong negou que o seu cliente tenha divulgado material sujeito a segredo, incluindo o orçamento para o projecto. Aliás, o advogado indicou mesmo ter dúvidas se o conteúdo do artigo publicado no All About Macau estaria sujeito a segredo.

Na sessão de sexta-feira, foi também lido o testemunho de Ron Lam, submetido por escrito. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado arrolado à lista de testemunhas pela defesa afirmou que o artigo do All About Macau continha informação divulgada pelo próprio Governo e que pode ser consultada online. Com base na sua experiência pessoal, Ron Lam concluiu que o artigo teria resultado de uma análise feita por um especialista com formação em arquitectura.

Questão de intenção

Um dos pontos chaves da diferença entre defesa e acusação prende-se com a intencionalidade de difundir informações confidenciais que deveriam ficar num grupo restrito de pessoas.

Chan Wa Keong apontou que a acusação deu a entender que apenas três técnicos teriam conhecimento dos detalhes do projecto da nova Biblioteca Central. Porém, o advogado afirmou que esse seria uma ideia falsa, uma vez que o arguido terá partilhado informações sobre o projecto em oito grupos de conversação online diferentes, com cerca de 20 pessoas, sem que nenhuma chefia lhe tivesse chamado à atenção.

Em relação ao crime de ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública, a defesa argumentou que o artigo publicado no All About Macau tem um óbvio objectivo de contribuir com críticas feitas de boa-fé.

Em conclusão, face às várias questões duvidosas que considera estarem no cerne do processo judicial, Chan Wa Keong pediu ao tribunal para absolver o seu cliente fazendo valer o princípio in dubio pro reo, que estipula que em caso de dúvida a absolvição deve prevalecer.

Em 2021, o jornal All About Macau publicou um artigo anónimo em que são levantadas dúvidas sobre a escolha da equipa holandesa Mecanoo para o projecto da nova Biblioteca Central. O autor traçou semelhanças entre o desenho para o edifício que será construído ao lado da Praça do Tap Seac e o Museu Biblioteca Longhua e o Centro Cultural Cívico Futian, em Shenzhen.

O processo conhecerá desfecho no dia 19 de Outubro com a leitura da sentença.