Plástico importado | Ambientalistas e académicos aplaudem proibição

A partir de 1 de Janeiro de 2024 será proibido importar plástico não biodegradável usado em produtos como bandejas de esferovite, copos ou pratos. A medida agrada a ambientalistas e académicos, mas o activista Joe Chan alerta para os problemas relacionados com o plástico biodegradável, que não pode ser reciclado

O Governo proibiu, a partir de Janeiro do próximo ano, a importação de plástico não biodegradável, usado em produtos como copos ou talheres descartáveis, ou em bandejas de esferovite utilizadas nos supermercados para embalar vegetais e fruta.

A medida, anunciada esta semana e publicada em Boletim Oficial (BO), vinha sendo prometida pelo Executivo há algum tempo, com o responsável máximo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, a afirmar, em Janeiro deste ano, que a proposta ia mesmo avançar.

De frisar que a importação de alguns produtos feitos com plástico descartável tem sido progressivamente proibida. Desde 1 de Janeiro de 2022 é proibido importar palhinhas e agitadores de bebidas em plástico, enquanto desde 1 de Janeiro de 2021 é proibido importar caixas de refeição, taças e copos descartáveis de esferovite.

David Gonçalves, biólogo e director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), considera que a medida é “um bom primeiro passo, alinhado com medidas que têm vindo a ser tomadas um pouco por todo o mundo”.

Acima de tudo, o académico entende que, ao proibir o plástico não biodegradável, o Executivo assume que existe um problema a resolver. “Mais vale tarde do que nunca”, disse, quando questionado se esta é uma medida que peca por tardia. “Saliento o reconhecimento do Governo de que este é um problema sério que precisa de uma abordagem a vários níveis. Creio que a solução terá de ser sempre multivariada, incluindo uma aposta na redução do consumo de plástico, uma economia circular, a substituição por alternativas ambientalmente mais adequadas, nomeadamente bioplásticos, a melhoria do sistema de reciclagem e o tratamento dos resíduos finais.”

David Gonçalves entende ser ainda necessário “alocar mais recursos para projectos inovadores de investigação que possam trazer novas soluções para o problema”.

Gilberto Camacho, conselheiro das comunidades portuguesas e fundador da plataforma Macau ECOnscious nas redes sociais, dinamizadora de um debate sobre as questões ambientais em Macau, defendeu que o Governo tomou uma boa decisão ao proibir materiais descartáveis. “Sabemos que os mesmos ficam eternamente no meio ambiente. Parte deste plástico que se perde vai parar ao mar, por exemplo. Há tanto lixo no mar que se têm formado ‘ilhas’ flutuantes de plástico nos oceanos, algumas delas maiores do que a área territorial de França.”

No entanto, Gilberto Camacho chama a atenção para a pegada ecológica inerente à produção do plástico biodegradável. “Como é obtido esse material? Qual é a sua pegada ecológica? É muito bonito termos nas mãos um saco cem por cento biodegradável, mas se para o produzir a fábrica recorreu a electricidade produzida numa central eléctrica movida a carvão, o transporte do saco até Macau foi feito através de um veículo movido a gasolina, mais vale usarmos sacos de plástico que sejam reutilizados o maior número de vezes possível.”

Carta consciente

Em 2018, o excessivo uso de plástico em Macau, nomeadamente nos supermercados, levou Annie Lao a lançar uma petição e a reunir com a DSPA. Foi mesmo criado um grupo no Facebook intitulado “Sem plástico, por favor”, que espoletou a campanha com o mote “Compro fruta, não compro plástico”. Cada participante foi convidado a publicar nas redes sociais uma fotografia junto a estantes de supermercados, ou outras situações em que o plástico fosse usado excessivamente, acompanhado do slogan da campanha e o logotipo criado para esse propósito.

Desta vez a activista ambiental mostrou-se satisfeita com a medida do Executivo. “É bom vermos progressos e [a política] é melhor do que nada. O mais importante é que devemos sempre optar por materiais reutilizáveis ao invés de descartáveis e biodegradáveis. Não é necessário mudar o plástico descartável para opções biodegradáveis para se ser amigo do ambiente.”

Annie Lao considera que o passo adicional tomado pelo Governo em matéria ambiental “é um bom ponto de partida para as pessoas repensarem a melhor forma para reduzir os seus resíduos, quer do público, quer dos sectores e das empresas”, adiantou, pedindo medidas adicionais relacionadas com o pagamento de impostos. “Em última análise, o Governo deveria tributar as empresas e aqueles que geram resíduos que não podem ser reciclados, para que as pessoas comecem a reduzir os resíduos e evitem a produção desnecessária.”

Biodegradável ainda preocupa

Joe Chan, educador ambiental e activista entende que o plástico biodegradável acarreta ainda algumas “preocupações”, embora concorde que “a proibição do plástico de utilização única é o início da redução da poluição por plásticos”.

Para o presidente da Macau Green Student Union e vice-presidente da Green Future, entidades criadas em 2008 e 2012, respectivamente, o que está em causa é o facto de “o padrão do chamado material biodegradável não estar ainda normalizado”. “A maioria desses materiais é feita do polímero PLA (poliácido láctico) vendido na China, que só se degrada em determinadas condições, acima de 60 graus centígrados e dos 60 por cento de humidade, além de poder exigir um tipo especial de bactérias para o digerir.” Assim, tal significa que “o material biodegradável não é realmente degradado naturalmente”, o que leva a questionar como se pode definir o que é ou não biodegradável.

“O plástico biodegradável não é reciclável. Se os chamados plásticos biodegradáveis que chegam a Macau não têm condições para se degradarem, então também não podem ser reciclados. Como vai o Governo lidar com todos estes tipos de plástico?”, questionou.

Nos últimos anos, várias investigações científicas revelaram ser possível decompor o plástico biodegradável usando micróbios que convertem o material em biomassa, água e dióxido de carbono. No entanto, apenas uma parte desses plásticos é passível de ser decomposta domesticamente, implicando, na maior parte dos casos, a um processo de decomposição feito industrialmente.

Desta forma, Joe Chan recomenda que o Governo “encoraje as pessoas a utilizarem materiais à base de plantas para substituir o plástico em vez do PLA”. “O PLA é bom desde que tenhamos as instalações adequadas para digerir os resíduos. Caso contrário, a proibição do plástico de utilização única no próximo ano irá levantar problemas ao aumentar o peso da incineração”, frisou.

O PLA é fabricado a partir de recursos renováveis como é o caso do amido de milho, bagaço de cana-de-açúcar, entre outros produtos, prometendo não deixar resíduos no final do ciclo de uso e decomposição. O plástico PLA é tido como um produto versátil com algumas vantagens, sendo que os produtos feitos com este material não apresentam sinais de humidade, odores ou sabores.

Ao jornal Ou Mun, Wong Chi Choi, membro do Conselho Consultivo do Ambiente, disse concordar com a nova medida que “demonstra a determinação do Governo na redução do uso do plástico”. O responsável espera que as autoridades “continuem a promover a educação sobre a redução do uso e a reciclagem dos plásticos”, a fim de se eliminar gradualmente o uso de produtos feitos com este material e aumentar a consciencialização da população para comportamentos mais sustentáveis.

Wong Chi Choi disse que é necessário continuar a apostar em alternativas ecológicas ao uso de plástico, a fim de atingir o objectivo do uso de resíduos a partir da fonte. Desta forma, as autoridades “devem apresentar mais estratégias e calendarização clara para a redução do uso do plástico, a fim de transmitir aos residentes a ideia clara da direcção do trabalho das autoridades”, rematou.