China | Xi Jinping eleito por unanimidade para terceiro mandato

Eleito por unanimidade para um terceiro mandato de cinco anos, algo sem precedentes na história do país, Xi Jinping prometeu, jurando sob a Constituição chinesa, “ser leal para com o país e a população”, além de estar permanentemente “comprometido e ser honesto para com o dever” de governar, aceitando “a supervisão da população” e trabalhando em prol “de uma sociedade socialista moderna”

O Presidente da China foi reeleito na sexta-feira, por unanimidade pelos 2.900 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) para um terceiro mandato de cinco anos. Xi Jinping, de 69 anos, tinha já obtido em Outubro um prolongamento de cinco anos na chefia do Partido Comunista Chinês (PCC) e da Comissão Militar, os dois mais importantes cargos do poder no país.

Depois de cantar o hino da República Popular da China, uma guarda de honra escoltou uma cópia da Constituição do país até ao Grande Palácio do Povo. Aí, Xi Jinping jurou sob a Constituição “ser leal para com o país e a população”, além de estar sempre “comprometido e honesto para com o dever”. O Presidente disse ainda “aceitar a supervisão da população”, prometendo trabalhar “para [a construção] de uma sociedade socialista moderna próspera, forte, democrática, avançada culturalmente, harmoniosa e bonita”.

O Presidente consolidou o poder depois de a APN, órgão máximo legislativo do país, o nomear para um terceiro mandato, até 2028, sem precedentes entre os antecessores, no seguimento de uma emenda constitucional realizada em 2018 em que foi eliminado o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os chefes de Estado chineses.

O controlo do Presidente sobre os três braços do poder – o Estado, o PCC e o exército – foi assim reforçado. Na sessão plenária foram igualmente aprovadas as nomeações de Han Zheng (vice-presidente) e Zhao Leji (presidente do Comité Permanente da APN). A renovação do mandato de cinco anos acontece numa altura em que o país enfrenta vários desafios económicos e crescente rivalidade com os EUA.

Li Qiang eleito

O encerramento da sessão anual da APN serviu ainda para a eleição dos restantes dirigentes chineses, como é o caso de Li Qiang, que foi eleito no sábado como o novo primeiro-ministro com 2.936 votos a favor, três contra e oito abstenções. Sem concorrência de outros candidatos, Li Qiang sucede, assim, a Li Keqiang, que estava no cargo desde 2013, sendo considerado um dos aliados mais próximos de Xi Jinping.

Li Qiang, de 63 anos, tornou-se conhecido no Ocidente por ter imposto o bloqueio na zona leste de Xangai na primavera passada no contexto da implementação da política de zero casos covid enquanto chefe do PCC na cidade.

O primeiro-ministro chinês é o chefe do Conselho de Estado. O cargo está tradicionalmente associado à gestão quotidiana do país e à condução da política macroeconómica. Li Qiang, que foi promovido ao segundo lugar no PCC, no congresso do partido em Outubro, não tem experiência a nível do governo central, ao contrário de quase todos os antigos primeiros-ministros.

No entanto, tem experiência em governos locais, tendo ocupado posições de liderança nas ricas províncias costeiras de Zhejiang (leste) e Jiangsu (leste). Li Qiang foi chefe de gabinete de Xi Jinping, enquanto líder do partido em Zhejiang, entre 2004 e 2007. As rápidas promoções de Li, desde então, reflectem o elevado nível de confiança nele depositado pelo líder da China.

Para este ano o Governo fixou um objectivo de crescimento do produto interno bruto (PIB) de “cerca de 5 por cento”, um dos mais baixos em décadas, ainda assim superior aos 3% do ano passado. Como primeiro-ministro, Li será encarregado de reavivar uma economia ainda a emergir da pandemia da covid-19 e confrontada com uma fraca procura global de exportações, aumentos de tarifas dos EUA, uma mão-de-obra cada vez mais reduzida e uma população envelhecida.

Contudo, é sabido que uma das orientações será o aumento do consumo interno, o que implica um maior acesso a bens por parte da população chinesa. Também o facto de milhões de pessoas terem sido retiradas da pobreza extrema durante a última década, criou um novo mercado de consumidores que a imprensa especializada ocidental, nomeadamente a Harvard Business Review, considerou o mais importante mercado emergente nos próximos cinco anos.

Entretanto, Yi Gang foi mantido como governador do Banco Central. Com 65 anos, o responsável vai continuar no cargo, numa altura em que o país anunciou a criação de uma agência reguladora do sector financeiro chinês para “reforçar a vigilância” sobre a actividade.

Governo remodelado

Ontem foi aprovada, também pela APN, a nomeação do general Li Shangfu como novo ministro da Defesa. Foi também nomeado Wang Xiaohong como ministro da Segurança Pública e Chen Yixin como ministro da Segurança do Estado, que vai chefiar a administração interna e os serviços secretos chineses.

A APN aprovou também a continuação de Liu Kun como ministro das Finanças e Wang Wentao como ministro de Comércio. Zheng Shanjie, próximo do Presidente chinês, Xi Jinping, foi nomeado director da Comissão de Desenvolvimento e Reforma, órgão de planeamento económico máximo do país.

Os mais de 2.900 deputados da ANP designaram como vice-primeros-ministros Ding Xuexiang, He Lifeng, Zhang Guoqing y Liu Guozhong. Li Shangfu, Wang Xiaohong, Wu Zhenglong, Shen Yiqin e Qin Gang foram nomeados Conselheiros de Estado, responsáveis pelo desenvolvimento dos princípios e das políticas promovidas pelo PCC no Executivo. Desta maneira, a APN concluiu a remodelação do Governo, depois da eleição de Li Qiang.

Os desafios

Com esta renovação de mandato, Xi Jinping está prestes a tornar-se o chefe de Estado com mais tempo no poder na história da República Popular da China, na era pós-Mao. Xi ascendeu ao poder com a promessa de concretizar o “grande rejuvenescimento da nação chinesa”. Ou seja, repor a posição histórica da China como grande potência.

Xi Jinping tem liderado uma política externa assertiva, que resultou em crescentes tensões com os EUA e alguns países europeus. Esta semana, acusou os “países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos” de “implementarem uma estratégia de contenção, cerco e repressão total contra a China”, o que gerou “desafios sem precedentes” para o desenvolvimento do país. Isto devido a medidas proteccionistas do Ocidente que desafiam as leis da Organização Mundial do Comércio, na medida em que não conseguem competir com a China em termos paritários.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, alertou para a possibilidade de os atritos entre a China e os EUA resultarem num confronto, “caso os Estados Unidos não travarem, e continuarem a acelerar no sentido errado”.

Em causa estão as restrições impostas por Washington no acesso a tecnologia e a política dúbia e de “duas caras” dos americanos face a Taiwan, que visa conter a ascensão da China na região da Ásia Pacífico e travar os planos industriais de Pequim para transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, ‘chips’ semicondutores, robótica e carros eléctricos.

A economia chinesa deve recuperar este ano, depois de, no ano passado, o ritmo de crescimento ter abrandado para o segundo nível mais baixo em pelo menos quatro décadas, à medida que a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19, que incluiu o bloqueio de cidades inteiras, durante semanas ou meses, interrompeu a atividade económica.

O sector imobiliário e os governos locais estão também a lutar contra níveis de endividamento excessivo. Os esforços para encetar uma transição no modelo de crescimento do país, visando maior ênfase no consumo interno, em detrimento das exportações e investimento em grandes obras públicas, também ainda não deram frutos, a não ser melhorar a olhos vistos a qualidade de vida das populações.

Xi Jinping deve intensificar as deslocações ao exterior este ano, em parte para amenizar tensões geopolíticas, após um hiato de quase três anos, induzido pelo encerramento das fronteiras do país asiático, no âmbito da estratégia ‘zero covid’. Xi deverá visitar Moscovo nos próximos meses e alguns países europeus, segundo informações difundidas pela imprensa internacional.

Uma “liderança centralizada”

Nenhum chefe de Estado chinês ocupou o cargo por mais de dez anos, desde que Mao Zedong fundou a República Popular, há mais de sete décadas. Isto deveu-se, em parte, ao limite de mandatos, introduzido na Constituição da China, em 1982, quando Pequim procurou institucionalizar a sucessão do poder político e basear a tomada de decisão num processo de consulta colectiva. O PCC eliminou o limite de dois mandatos, em 2018, para o cargo de chefe de Estado. Os cargos mais poderosos, de chefe do Partido Comunista e presidente da Comissão Militar Central nunca estiveram sujeitos a limites formais.

As autoridades argumentaram que a mudança visa garantir que Xi pode exercer uma “liderança centralizada e unificada”, necessária para a China enfrentar desafios complexos, alcançar os objetivos de ‘rejuvenescimento nacional’ e apresentar uma frente unida face às pressões internacionais, nomeadamente dos EUA.

Para Xi, assegurar o terceiro mandato “assegura a manutenção de uma plataforma política que poderia ser usada para que outro líder aumentasse o seu perfil, influenciasse a formulação de políticas e se apresentasse, implicitamente, como uma potencial alternativa”, afirmou Neil Thomas, analista de assuntos da China, da consultora Eurasia Group. “Seria improvável que um outro líder que ocupasse o cargo de presidente constituísse um desafio à autoridade de Xi, mas não impossível”, acrescentou. “Então, por que iria ele correr esse risco”, questionou.

O tempo, entendem os chineses, nomeadamente a própria estrutura do PCC, não é para desunião e indecisões, mas sim para unidade e cortar a direito rumo aos objectivos traçados.

Novo governo, tarefas novas e antigas

Os deputados da APN e os membros do Comité Nacional do CPPCC disseram nas duas sessões que, na sequência da reforma das instituições, a China iria gradualmente estabelecer um sistema de mercado mais unificado e aberto baseado na concorrência ordenada, lançando as bases institucionais para o actual impulso do país na construção de um mercado nacional unificado, que é considerado fundamental para acelerar o padrão de desenvolvimento da dupla circulação.

O plano de reforma enfatiza várias áreas importantes, tais como ciência e tecnologia, supervisão financeira, gestão de dados, revitalização rural, direitos de propriedade intelectual, e cuidados aos idosos.

Os observadores sublinharam que a reforma representa um passo importante no reforço da capacidade e eficiência da governação no meio do esforço de modernização da China, refutando o que alguns meios de comunicação social ocidentais têm apontado como “um aperto do governo” sobre o mercado.

Os observadores chineses acreditam que a principal agenda do novo governo central chinês estará a orientar a recuperação da economia e a aumentar a confiança no mercado, e o público chinês tem grande expectativa de que a nova liderança cumpra estas importantes tarefas e conduza o país numa nova jornada em unidade e confiança.

Xue Lan, professora e ex-reitora na Escola de Política Pública e Gestão da Universidade de Tsinghua em Pequim, disse no sábado que a principal tarefa do novo governo central é aumentar a confiança do público e elevar a economia, dado que a economia global e doméstica foram significativamente afectadas pela pandemia nos últimos três anos.

“A reforma no sector financeiro, que é destacada no plano de reforma, é indicativa de uma mudança mais ampla das instituições do Conselho de Estado e mostra que a China irá fazer avançar ainda mais a sua capacidade de governação nacional para a modernização”, observou Xue.

“A inovação científica e tecnológica está no centro do esforço de modernização da China e deve ser apoiada por um sistema sólido de governação”, acrescentou Xue.

Os analistas chineses também prevêm que o novo governo irá também impulsionar o desenvolvimento em sectores industriais com potencial significativo, tais como a economia digital e as novas energias, e explorar como integrar melhor a indústria transformadora nestes sectores. Segundo afirmam, “o público chinês espera que uma rápida e constante recuperação económica constituirá a base para o desenvolvimento da China e a melhoria da subsistência das pessoas”.