Brasil vai implementar vários projetos de cooperação em Timor-Leste, diz embaixador

Entrevista por António Sampaio, da agência Lusa

O Governo brasileiro vai implementar este ano e em 2024 vários projetos de cooperação com Timor-Leste, nas áreas de educação, formação profissional e agroecologia, assinalando um renovar das iniciativas no país, disse o embaixador brasileiro em Díli.

Maurício Medeiros de Assis disse em entrevista à Lusa que os projetos incluem apoios adicionais a iniciativas já levadas a cabo no país, como o centro de formação de Becora, e novas iniciativas nas áreas de cooperativas e de formação em língua portuguesa de quadros da função pública. “São cinco projetos que estão no pipeline e que serão aprovados ainda este ano, podendo começar a ser implementados ainda este ano. Alguns arrancam ainda este ano, outros arrancam em 2024”, afirmou.

Maurício Medeiros de Assis disse que a eleição do Presidente, Lula da Silva, “mudou da água para o vinho o empenho na cooperação com Timor-Leste”, o que se evidencia com o envio este mês de uma missão para avaliar projetos a implementar este ano e em 2024.

“O Presidente, Lula, é um apaixonado pela cooperação sul-sul e ele não esconde isso. Faz parte das metas do seu Governo resgatar a presença do Brasil no resto do mundo principalmente nesse filão da cooperação sul-sul, que nada mais é que a cooperação entre países em desenvolvimento, sem fins lucrativo, geoestratégicos, genuína, desprovida de interesses que normalmente caracterizam a cooperação norte-sul”, afirmou.

“Apesar de não termos muito recursos, a cooperação brasileira no terceiro Governo Lula certamente voltará a Timor-Leste. Essa é a sinalização que o Presidente tem dado nos seus discursos, o da posse, e o discurso do meu novo ministro que vai priorizar, resgatar a cooperação sul-sul”, considerou.

Um dos maiores projetos levados a cabo em Timor-Leste tem a ver com o apoio à criação do que é hoje conhecido como Centro Nacional de Formação Profissional de Becora, em Díli, projeto que é “carinhosamente” conhecido como o SENAI de Becora, por causa da assistência dada por essa agência brasileira.

“Foi um projeto emblemático em Timor-Leste, que durou cerca de 14 anos, e que queremos resgatar”, explicou o diplomata.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é atualmente o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos 5 maiores do mundo, tornando-se referência no apoio à tecnologia e inovação em empresas industriais de todos os portes e segmentos.

Em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o SENAI implementou nove Centros de Formação Profissional em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guatemala, Jamaica, Peru, Timor-Leste e Paraguai.

Uma missão da ABC esteve recentemente em Timor-Leste para avaliar o projeto do centro de Becora e funcionários da Organização das Cooperativas Brasileiras e da CRESOL, uma das maiores cooperativas de crédito, analisaram um outro projeto com a Secretaria de Estado das Cooperativas.

“O Brasil também aprendeu sobre o cooperativismo com a cooperação internacional, com padres alemães a trazerem o conceito que deu resultados muito positivos nos últimos 20 anos. O cooperativismo, especialmente o cooperativismo de crédito, disparou. Hoje é tão grande que é regulamentado pelo Banco Central do Brasil, é um verdadeiro banco”, afirmou.

“Tem um efeito multiplicador que se torna essencial para o agronegócio. São experiências positivas que pretendemos passar a Timor-Leste com este projeto”, afirmou.

A visita recente da missão de avaliação brasileira surge depois de uma visita no ano passado de outra delegação da ABC, que analisou três outros projetos.

Tratam-se, explicou, da “criação de um mestrado em Educação na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), que deve ser assinado proximamente”, um projeto de agroecologia e um projeto, com a Comissão de Função Pública e com o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) “para a formação continuada de língua portuguesa para funcionários públicos”.

Estes novos projetos somam-se a outras iniciativas ainda em curso, como a cooperação na área militar, com dois oficiais, um do exército e outro da marinha, que são atualmente assessores do ministro da Defesa, “e que colaboram por exemplo na preparação da lei da programação militar”. Há ainda outro oficial envolvido na instrução da polícia militar das F-FDTL.

Continua ainda em curso o projeto de apoio à Defensoria Pública timorense, que está “na sua oitava etapa e completou já 12 anos de formação de defensores públicos e fortalecimento institucional da DP” de Timor-Leste, “criada à imagem da DP brasileira”.

Na área da língua, e nos primeiros anos, ainda antes da restauração da independência, o Brasil apoiou igualmente um grande projeto na área de formação, o Alfabetização Solidária, um outro relacionado com a formação de professores, o Pro-Formação, com a vinda de professores brasileiros e um terceiro, o Programa de Qualificação de Professores de Língua Portuguesa (PQPLP).

Sim às convergências

O Brasil quer encontrar convergências e sinergias com Portugal para projetos de apoio à promoção da língua portuguesa em Timor-Leste, complementando esforços e maximizando os recursos disponíveis, disse ainda o embaixador brasileiro em Díli. “O Brasil não quer criar uma competição com os projetos portugueses de formação nessa área, queremos complementar esforços. Que venham professores portugueses, brasileiros, cabo verdianos”.

Entre as iniciativas onde essa colaboração com Portugal seria positiva, o diploma destacou uma proposta do Ministério da Educação relativamente à criação de uma Escola Superior de Educação, uma “escola de raiz, que envolveria professores do Brasil para formar alunos ao nível de graduação, que serão futuros professores”.

“Atualmente temos muita formação continuada, dada a professores que já estão em funções. Este projeto é novo. Já tivemos uma reunião com o ministro da Educação e a minha sugestão foi que o projeto fosse aberto aos demais países da CPLP. Já falei sobre isso com a embaixadora portuguesa”, disse.

“É um projeto embrionário. Será submetido ao Brasil para análise e envolveria recrutar professores nas universidades publicas e nos institutos públicos para que venham para Timor-Leste para esse projeto”, explicou.

Medeiros de Assis disse ter já falado também com a embaixadora portuguesa em Díli, Manuela Bairos, sobre o principal projeto da cooperação portuguesa na área da língua, as escolas CAFE.

“Tenho interesse em conhecer o projeto, pensar em convergências, evitar que essa cooperação que pretendemos estabelecer como Timor-Leste seja carimbada como cooperação brasileira. Não interessa dizer que este é um projeto de língua portuguesa do Brasil, é um projeto de apoio à língua portuguesa par trazer a língua portuguesa para a comunidade timorense”, disse.

“Não vejo Portugal a resistir a esse tipo de iniciativa conjunta, mesmo porque ajudaria a aliviar as despesas de Portugal e maximizaria recursos”, considerou.

O diplomata explicou que há uma questão geracional que pode condicionar o uso e promoção do português em Timor-Leste, com a geração dos fundadores do país a verem a língua portuguesa “como um facto consumado”, algo que não ocorre com alguns dos mais jovens.

“Estamos a falar da próxima década ser crucial. É preciso ter em consideração que o envelhecimento da população acarreta necessariamente a perda da memória do sacrifício que foi a luta pela independência”, notou.

“O português está associado diretamente com a afirmação da identidade timorense e quem tem isso na cabeça, presente, é a geração que lutou pela independência. Percebe a língua portuguesa como elemento diferenciador. Um jovem de 18 anos já não tem essa perceção. Daqui a 10 ou 15 anos a importância da LP será diluída”, se nada mudar, disse.

Na administração pública, por exemplo, nota que muitos funcionários intermédios continuam sem conseguir usar a língua portuguesa, apesar dos avanços conseguidos nos últimos 20 anos.

“Não vejo que nas instituições os funcionários intermédios tenham essa capacidade. Qual é a razão de ser? Talvez a falta de formação, de incentivos para as formações. Encontro diretores-gerais que não falam português, talvez porque não houve incentivo para promoção”, afirmou.

“Não tenho conhecimento de que os sucessivos governos tenham investidos nisso. Tem a sua explicação também, a falta de recursos, de gente capaz no domínio da língua. Essa falta de domínio leva a uma dependência de consultores estrangeiros, às vezes apenas para a redação das próprias leis. O horizonte de 20 anos é muito curto, mas se essas pessoas não passam, vai-se perdendo”, considerou.

Maurício Medeiros de Assis disse que, apesar de reconhecer os desafios com que as autoridades timorenses se deparam no que toca à promoção da língua, e de sublinhar os progressos conseguidos, é essencial ter, em todas as iniciativas, “um maior engajamento do lado timorense”.

“O Governo tem que tomar uma decisão se realmente quer a língua portuguesa como realmente oficial, presente em todas as instituições públicas, na rede de ensino. São decisões políticas”, disse.

“Com a entrada de Timor-Leste na ASEAN, haverá forças centrífugas em relação à língua portuguesa. O inglês é língua de trabalho da ASEAN, com centenas de reuniões por ano em todas as áreas possíveis. Os futuros recrutamentos da Função Pública, certamente exigirão fluência em inglês, ainda que não substitua o português”, alertou.

O diploma deu como exemplo a comunicação do Governo com o público onde o português “é utilizado como bengala para a construção do tétum, que absorve da língua portuguesa o vocabulário de que não dispõe, científico, jurídico, e outro que é importado”.

Muitas vezes, porém, a comunicação acaba por ser feita em tétum e inglês, eventualmente devido a alguns projetos terem a colaboração de outros países, das Nações Unidas ou da União Europeia, “que querem a presença do tétum com inglês”.

“Duvido que um projeto da ONU na África francófona apareça em inglês. Diplomaticamente digo que não se trata de imposição, mas de um convencimento, de questionar porque não usar também o português para que os jovens possam fazer a correlação entre as duas línguas, tétum e português. Isso ajuda a reforçar”, disse.

“Entendo todos os constrangimentos financeiros, de se tratar de projetos de outros países. Entendo a Austrália preparar um cartaz de um evento ou uma brochura em tétum e inglês. Mas no caso da ONU e da UE, não vejo tanta razão de ser. Como política de incentivo as duas lingas oficiais porque não fazer nas duas línguas oficiais?”, questionou.