Aumentar a idade da reforma

A comunicação social assinalou a semana passada que o Governo francês propôs o aumento da idade da reforma para 62/64 anos. Além do aumento da idade, para ter direito à pensão completa os trabalhadores terão de ter 43 anos de descontos. A proposta vai ser debatida no Parlamento francês no próximo mês de Fevereiro, mas os sindicatos já estão a agendar greves de protesto.

Actualmente, os vários países e regiões têm diferentes idades de reforma. Na China continental, os homens reformam-se aos 60 anos e as mulheres aos 50. No entanto, a China implementou um sistema que prevê o alargamento da idade de reforma. A partir de 1 de Março de 2022, em Jiangsu, desde que o trabalhador concorde, pode adiar pelo menos por um ano a sua reforma.

Em Hong Kong não existe legislação que regule a idade da reforma, mas os funcionários públicos aposentam-se aos 65 anos e os membros das forças de segurança aos 60. O Regime do Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong estipula claramente que os residentes têm de ter pelo menos 65 anos para poderem usufruir dos seus benefícios.

Além disso, Hong Kong também tem outros apoios sociais para pessoas com mais de 65 anos, como as habitações para seniores, cartões para residentes seniores e pensões de velhice.

Em Macau a idade de reforma para os funcionários públicos é 65 anos, e também podem usufruir de habitações para a terceira idade, pensões de velhice e cartões de transportes com descontos.

Em Abril de 2022, o Japão implementou a “Emenda à Lei da Segurança no Emprego para Cidadãos Seniores” e aumentou a idade da reforma dos 65 para os 70 anos. Esta disposição é puramente voluntária e não obrigatória por lei. O Japão também tem um sistema de pensões e os cidadãos japoneses que atingem a idade de 65 podem recebê-la.

A idade de reforma nos Estados Unidos varia consoante o ano de nascimento do trabalhador. Quem nasceu antes de 1960, reforma-se aos 62 anos. Quem nasceu depois de 1960 reforma-se aos 67. Os Estados Unidos têm um sistema de pensões, e o montante da reforma é calculado a partir dos rendimentos do contribuinte e do montante dos impostos pagos ao Estado ao longo da sua vida activa.

O Reino Unido tem um sistema de segurança social a nível nacional e a idade da reforma varia entre os 66 e os 68 anos. Os cidadãos britânicos que tenham trabalhado pelo menos 10 anos podem receber benefícios sociais e o montante é ajustado de acordo com o salário médio anual e o índice da inflação.

Os diversos sistemas de pensões têm normas diferentes, mas parece certo que em todo o lado existe uma tendência para aumentar a idade da reforma. Hoje em dia, os jovens concluem os cursos universitários por volta dos 22 anos.

Se se reformarem aos 65 anos trabalham apenas 43 anos. Com o avanço da ciência e da tecnologia na área da saúde, a esperança média de vida aumenta. A idade média de reforma em Hong Kong e em Macau é de 65 anos, o que quer dizer que, em média, depois da reforma uma pessoa viverá mais 20 anos. Imaginando que esta pessoa terá uma carreira de 43 anos de trabalho, vai precisar de se preparar para um ano de reforma a cada dois anos de trabalho, e este encargo financeiro é significativo.

A pensão que o Governo proporciona aos residentes faz parte da sua responsabilidade de cuidar dos idosos. Com o crescimento da população idosa, a sociedade exige que as pensões sejam cada vez mais altas e o encargo do Governo torna-se cada vez mais pesado. Embora todos se devam preparar para a reforma e ter um plano de pensão privado, mas, como podemos ver pelo exemplo acima mencionado, isso implica que a cada dois anos de trabalho deva poupar para um ano de reforma, o que representa um elevado encargo financeiro. Uma maneira de resolver este problema é aumentar a idade da reforma.

Aumentar a idade da reforma significa que as pessoas podem trabalhar por mais alguns anos. Durante esse período, o Governo pode arrecadar mais impostos e a população activa da cidade não diminui. Os trabalhadores mais velhos com uma larga experiência e grandes aptidões profissionais são sempre úteis nas empresas.

Claro que a produtividade pode decair com a idade. No entanto, o lado negativo desta situação, como os franceses nos lembraram ao combaterem a proposta de alargamento da idade da reforma, é as pessoas não puderem desfrutar com tranquilidade do descanso que merecem ao fim de uma vida de trabalho.

O regime de segurança social de Macau exige que as pessoas trabalhem pelo menos 30 anos antes de receberem na totalidade a pensão de velhice de 4.862 patacas. Como, a partir de 2026 Macau passará a ser uma sociedade envelhecida, o pagamento de pensões vai aumentar. O aumento da idade de reforma em Macau é um factor a ser considerado.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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