Pensões | Negadas propostas para abranger reformados no estrangeiro

Foram chumbadas duas propostas de alteração ao decreto-lei que estabeleceu o complemento extraordinário das pensões, apresentadas pelo PSD e Chega, que visavam a inclusão dos reformados residentes fora de Portugal. Rita Santos continua a dialogar com a Caixa Geral de Aposentações para procurar um consenso

Dois partidos políticos portugueses, o Chega e o Partido Social-Democrata (PSD), apresentaram duas propostas de alteração ao decreto-lei que determina o pagamento do complemento extraordinário das pensões apenas a reformados residentes em Portugal. As propostas foram chumbadas na última semana na Assembleia da República (AR).

O decreto-lei em causa, inserido no Orçamento de Estado para 2023, votado na especialidade nos últimos dias, exclui pensionistas que vivem foram do país, nomeadamente os 2.100 que vivem em Macau e que recebem reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Na zona da Ásia e Oceânia, são 2.794 pessoas fora do apoio extraordinário.

O PSD propôs a retirada do termo “cidadão nacional”, enquanto a proposta do Chega visava alargar “o complemento excepcional a pensionistas não residentes em território nacional e a reformados inseridos em fundos de pensões privados”.

Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), as propostas em causa foram “um gesto corajoso e honesto”. Fão acredita que, na hora de elaborar o decreto-lei, houve um “erro técnico” do Ministério das Finanças. “Não estou a ver o Partido Socialista [actualmente no Governo] a redigir uma legislação que só olha para as pessoas que vivem no país. Por poucos que sejamos, o Governo também tem de cuidar de nós”, disse ao HM.

Jorge Fão, que já contactou várias entidades em Portugal, lamenta a parca resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, inclusive a Rita Santos, presidente do Conselho Regional das Comunidades portuguesas na Ásia e Oceânia.

“Disse que se não tiver resposta para enviar nova carta ao Primeiro-ministro, mas isso não é uma resposta que se dê. Lavou as mãos como Pôncio Pilatos. Ele [Marcelo] sempre foi um grande constitucionalista e sabe o que está bem e mal. Enviei-lhe uma carta e não me respondeu. Por uma questão de cortesia deveria fazê-lo”, acusou.
Fão assume que “não é fácil passar propostas da oposição [na AR], uma vez que o PS tem a maioria absoluta”.

Insiste, insiste

Entretanto, em Lisboa até ao fim do mês, Rita Santos continua o périplo para garantir que os reformados a viver na Ásia e Oceânia recebem o complemento da reforma. A responsável tem agora uma nova carta na manga, propondo a “actualização das pensões por completo em Janeiro de 2023 e não a taxa reduzida que vai ser aplicada em Portugal, o que representaria uma dupla discriminação para com os pensionistas que residem fora de Portugal”. Tal pode ler-se numa nova carta enviada à CGA.

De frisar que o apoio em causa diz respeito a meio mês de pensão, já pago em Outubro de 2022. Rita Santos acrescenta na carta que os pensionistas a viver fora de Portugal “foram também muito afectados pela inflação, a desvalorização acelerada do Euro, com um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos bens essenciais”.