Macau vai trocar informação com Malta para prevenir branqueamento de capitais

Macau vai começar a trocar informação financeira com Malta para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, anunciaram hoje as autoridades. Segundo o Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai assinar um acordo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta.

Num despacho datado de 16 de novembro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, autoriza a coordenadora do GIF, Chu Un I, a assinar o memorando de entendimento. Macau e Malta assinaram em 2013 um acordo para a troca de informações em matéria fiscal.

O GIF recebeu este ano, até ao final de setembro, 1.677 relatórios sobre transações suspeitas, menos 13,4% do que em igual período de 2021. Mais de metade dos relatórios vieram das operadoras de casinos.

Ao contrário de Macau, os jogos de fortuna e azar através da Internet são legais em Malta, de acordo com a Autoridade do Jogo do arquipélago europeu.

Em outubro, o Parlamento Europeu criticou a falta de progresso em Malta “na repressão de atos de corrupção e de branqueamento de capitais”, questões que a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia estava a investigar quando foi assassinada, há cinco anos.

Em junho, o Grupo de Ação Financeira, um órgão de vigilância internacional contra atividades ilegais e criminosas, retirou Malta da “lista cinzenta” de vigilância reforçada no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Segundo o relatório anual do GIF, divulgado no final de agosto, Macau era o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais “que logrou obter a aprovação em todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça.

No entanto, o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em março, designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial.

Ainda assim, o documento admite que a detenção, em novembro de 2021, do antigo diretor executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, a Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, “põe em dúvida o futuro do negócio dos ‘junkets’ e das atividade ilícitas que eles muitas vezes facilitam”.

Alvin Chau e mais 20 arguidos estão a ser julgados em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais, com o início das alegações finais marcado para 29 de novembro. O GIF de Macau assinou memorandos sobre a troca de informação para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo com 29 países e territórios.

A lista de acordos inclui a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.