Recuperar a confiança dos consumidores

No momento em que escrevia este artigo, o Governo dava uma conferência de imprensa, onde foi comunicado que entre 18 e 23 de Julho Macau ficaria sujeito ao regime de confinamento parcial. Todas as actividades industriais e comerciais devem ficar suspensas, e só os serviços de primeira necessidade continuam activos.

Os supermercados continuam abertos e os restaurantes só podem servir refeições em regime de takeaway. O modelo de testagem obrigatória, testes rápidos diários e testagens gerais de dois em dois dias, mantem-se. O objectivo destas medidas é travar rapidamente a propagação comunitária do vírus. As pessoas poderão retomar a sua vida normal mal seja possível.

O surto que ocorreu em Macau em meados de Junho propagou-se à comunidade e o Governo foi obrigado a declarar o confinamento parcial da cidade entre 11 e 18 de Julho. Após a implementação desta medida o número de pessoas infectadas desceu significativamente. Nas últimas testagens universais percebeu-se que havia cada vez menos novos casos. Os números mostram que estas medidas achataram efectivamente a curva de casos comunitários.

O confinamento parcial surtiu efeito, o número de infectados desceu significativamente, mas a sociedade está a pagar um preço elevado. As empresas e o comércio estão fechados, os empregados não têm salário e os empregadores ficaram com os seus negócios suspensos. Esta semana, foi implementada a segunda ronda de medidas de confinamento e os prejuízos em termos económicos continuam a aumentar.

Durante a conferência de imprensa, o Governo deixou claro que vai rever o Orçamento e discutir com a Assembleia Legislativa o aumento de fundos de assistência às pessoas afectadas. Estas medidas vão compensar as perdas financeiras de empregados e empregadores.

Toda a sociedade tem sido afectada desde o surto epidémico. Já não é só uma questão de pessoas que viram os seus negócios suspensos ou os seus salários. Quando a situação normalizar, embora se possa retomar todas as actividades, os negócios não conseguem voltar ao nível que tinham antes do surto. As preocupações da população são muito claras.

Durante o confinamento parcial, os negociantes têm as portas fechadas. Embora ao abrigo da Lei das Relações Laborais, o empregador não tenha de pagar salários nestas circunstâncias, as despesas operacionais continuam a existir. Numa situação em que não há qualquer rendimento, apenas despesas, os comerciantes não têm recursos para investir nos seus negócios, e vão tomar medidas para fazer baixar os custos operacionais. Por outras palavras, não haverá contratações, a menos que acreditem que o negócio vai progredir.

Os empregados deixaram de ter salário, mas mantêm as despesas familiares, por isso, também vão tomas medidas para reduzir os gastos ao mínimo. Neste contexto, com uma redução geral das despesas, a recuperação económica vai abrandar e todos serão prejudicados.

Tendo isto em conta, o apoio do Governo, em conjunto com o aligeiramento da pressão económica sobre empregadores e empregados para que possam dar resposta às suas necessidades básicas, visa a recuperação da confiança dos consumidores e o aceleramento da recuperação económica. A confiança dos consumidores vai dar espaço à sobrevivência da indústria e do comércio, proporcionar o aumento das contratações e beneficiar a população em geral. Os cartões de consumo são uma das hipóteses que os residentes têm ao seu alcance para poderem aumentar os seus gastos neste período.

O carregamento dos cartões de consumo beneficia naturalmente toda a população. No entanto, ao abrigo do princípio estipulado no artigo 105 da Lei Básica, que prevê o equilíbrio entre as receitas e as despesas, e considerando as actuais receitas fiscais do Governo, a distribuição de cartões de consumo vai aumentar a carga financeira do Executivo.

O confinamento parcial não deixa só os empregadores sem negócios e os empregados sem salários; o mais importante de tudo é que afecta a confiança dos residentes no consumo. Acredita-se que esta confiança enfraquecerá muito num futuro próximo.

Os cartões de consumo podem ajudar os residentes de Macau a consumir mais, mas também vão aumentar a carga financeira do Governo. Como manter o equilíbrio nesta situação é a difícil decisão que vai de ser tomada pelo Executivo.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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