SAFP | Serviços públicos e consulado encerrados até 1 de Julho

Os serviços públicos vão permanecer encerrados até 1 de Julho, excepto para tratar assuntos urgentes, à semelhança do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong que irá manter um piquete de funcionários para assegurar serviços mínimos. O pessoal dos Serviços de Saúde terá férias canceladas até 31 de Julho

O Governo anunciou que todos os serviços públicos vão permanecer encerrados até sexta-feira, dia 1 de Julho, segundo estipula o despacho assinado por Ho Iat Seng publicado ontem no Boletim Oficial. “Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na RAEM, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público”, lê-se no despacho que entra hoje em vigor.

O encerramento compulsivo “não obsta a que os dirigentes dos serviços públicos determinem que os trabalhadores da Administração Pública compareçam ao serviço ou prestem serviço por motivo de apoio à prevenção da epidemia ou outro motivo de interesse público”.

Da mesma forma, desde o passado dia 20 de Junho, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong está encerrado ao público, sem serviços de atendimento presencial. Na passada quinta-feira, o HM contactou a representação diplomática portuguesa na RAEM, depois de tomar conhecimento de relatos de pessoas em dificuldades para tratar de assuntos prementes, inclusive questões burocráticas essenciais para o retorno definitivo a Portugal.

O Consulado-Geral respondeu na sexta-feira, esclarecendo que “retomará os serviços de atendimento presencial quando idêntica medida for anunciada pelo Governo da RAEM para os serviços públicos locais”, ou seja, o atendimento presencial não será uma opção durante esta semana.

Em relação ao tratamento de questões urgentes, é referido que “os serviços mínimos estão, desde dia 20 de Junho, a ser assegurados por um piquete de funcionários no Consulado-Geral”. “Podemos ser contactados via telefone, e-mail e página Facebook”, acrescenta o organismo liderado por Paulo Cunha Alves.

Para tal, o Consulado-Geral aconselha contactos através do e-mail macau@mne.pt e do número de telefone 28356660.

Mais tarde, também através do Facebook, o Consulado informou que permanecerá encerrado de 27 de Junho a 1 de Julho, sendo que os utentes com marcações de atendimento serão contactados para reagendarem as marcações.

Férias em banho-maria

Entretanto, o director dos Serviços de Saúde assinou ontem uma circular informativa a estabelecer que “todos os pedidos de férias para o período de 27 de Junho a 31 de Julho de 2022, apresentados pelos funcionários dos Serviços de Saúde, não serão deferidos”, e que “todos os pedidos de férias já autorizados serão cancelados”.

A medida é justificada com a necessidade de “reforçar medidas preventivas dos Serviços de Saúde contra uma eventual epidemia, no sentido de proteger os interesses de toda a população de Macau” e, até ao final de Julho, “incluindo feriados, todos os funcionários devem permanecer contactáveis”.

A circular esclarece que, em casos excepcionais, “devidamente fundamentados”, Alvis Lo pode autorizar ressalvas ao estipulado.

Também os serviços da sede do Instituto de Acção Social (IAS), centros de serviço social e outros serviços a ele subordinados vão continuar encerrados durante toda a semana. O IAS irá manter abertos “os serviços de carácter urgente, nomeadamente o tratamento por medicamentos no Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) da Areia Preta e no Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) do Carmo”.

Aquilo que resta

Praticamente, todos os sectores da máquina administrativa irão apenas disponibilizar serviços mínimos. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por exemplo, suspendeu a maioria dos seus serviços de atendimento ao público, mantendo o funcionamento limitado para pedidos de autorização de residência por investimento.

A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana informou que vão continuar suspensos, até 1 de Julho, todos os serviços públicos “com excepção dos serviços urgentes e indispensáveis ao público”. Quanto à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico apenas serão disponibilizados serviços para requerimento das licenças de importação e de exportação e dos certificados de origem.

Também o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) irá funcionar a semana toda a meio gás. Porém, para apresentar “denúncias, ou queixas no âmbito da provedoria de justiça, os cidadãos podem recorrer ao serviço de apresentação de queixas online do CCAC, ou ligar para a Linha Vermelha do CCAC através do n.º 2836 1212. As datas limite previstas para a entrega da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses por parte dos trabalhadores da função pública serão adiadas para o primeiro dia útil após a suspensão do serviço”.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá suspender todos os serviços ao público (incluindo os serviços dos registos e do notariado, os serviços de apoio judiciário e os serviços de Apostilha), com a excepção dos serviços de urgência do registo de óbitos, que “serão realizados no 2.º andar do Edifício Administração Pública, das 10h30 às 12h30”.

Autocarros | Frequência de carreiras reduzida em 20%

Perante a diminuição da procura dos serviços de autocarros devido ao novo surto de covid-19 em Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) decidiu ajustar a frequência de todas as carreiras do território em cerca de 20 por cento, em termos gerais. Em comunicado, o organismo revela assim que, desde o passado sábado, a frequência dos autocarros foi reduzida entre 4 e 50 por cento, “mantendo a prioridade na frequência das carreiras que incluem os hospitais nas suas rotas”. Atendendo ao evoluir da “situação real”, o organismo promete ainda a ajustar os serviços de autocarro, de acordo com a necessidade de deslocação da população.

CTT | Distribuição postal suspensa nas zonas vermelhas

Dada a impossibilidade de os distribuidores postais acederem a algumas áreas confinadas da cidade, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) anunciou a suspensão temporária da entrega de encomendas que tenham como destino as chamadas zonas vermelhas. Neste contexto, os CTT irão guardar as respectivas encomendas até que as medidas de encerramento sejam levantadas. “Os CTT irão guardar, temporariamente, os objectos postais em questão, e retomarão, logo que possível, a distribuição postal nas referidas zonas e estabelecimentos após o levantamento das medidas de encerramento”, pode ler-se em comunicado. Paralelamente, para “reduzir o contacto e manter a distância social”, todos os destinatários de encomendas, deixam de estar obrigados a assinar o recibo de entrega.