Questionada existência de recursos humanos na lei dos elevadores

Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber se existem em Macau recursos humanos suficientes que permitam cumprir a futura lei de segurança dos elevadores. A questão esteve ontem a ser discutida na especialidade, e visa a obrigação de os elevadores serem mantidos por uma empresa e fiscalizados por outra companhia, o exige que o técnico responsável pelas duas operações não seja o mesmo.

“Vamos perguntar ao Governo se após a entrada em vigor da lei há técnicos especializados que possam fazer as duas tarefas para empresas diferentes, uma vez que não pode ser a mesma pessoa. Vamos perguntar se há pessoas suficientes ou se vão dar mais formações”, explicou Ella Lei, presidente da Comissão, após a reunião de ontem.

Actualmente, os elevadores já têm de ser mantidos por uma empresa. Contudo, com a nova lei, surge a obrigatoriedade de haver inspecção por uma entidade diferente. Este aspecto, tem sido um dos pontos mais debatidos pelos deputados, mesmo na generalidade, uma vez que se teme a mão-de-obra.

Aumento de custos

Outra das preocupações, prende-se com o aumento dos custos de funcionamento dos elevadores. “Vamos ter uma empresa para a manutenção contratada pelos proprietários dos edifícios. Depois, além da fiscalização pelo Governo ainda há uma outra empresa a fiscalizar. Mas será que é razoável impor estes encargos?”, questionou.

O novo regime para os ascensores da RAEM deixa de fora algumas classes de elevadores, como elevadores em edifícios residenciais com alturas baixas e médias, definidos como de classe B e M, mas também outros equipamentos técnicos, como “elevadores eléctricos para veículos”, ou elevadores de cargas.

Uma vez que o diploma tem como objectivo garantir a segurança dos equipamentos, os legisladores querem saber se há regulamentos para as excepções previstas. A possível falta de segurança para estes equipamentos é vista como preocupante.

Também ontem, os deputados chegaram à conclusão de que precisam de discutir com o Executivo o âmbito de aplicação da lei. O texto define que a regulação se aplica à manutenção e inspecção. Contudo, a segurança começa com a instalação e métodos de utilização. Os deputados acreditam que é necessário alterar esta parte do diploma, para torná-la mais abrangente.