Jogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong

Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante

O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada.

Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública.

“Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou.

José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou.

Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou.

Desconhecedor da causa

Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou.

Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou.

As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados.

Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.