Aumento das propinas

A semana passada, alguns jornais anunciaram que as propinas das Universidades de Macau iam aumentar. Porque as propinas vão sofrer um aumento acentuado, alguns deputados da Assembleia Legislativa propuseram que a questão fosse debatida no Plenário. Subsequentemente, o Governo de Macau emitiu um comunicado, assinalando que tinham sido tomadas várias medidas para reduzir este aumento. Este incidente atraiu a atenção de diversos sectores da sociedade.

A fórmula de cálculo das propinas universitárias e o seu justo valor são questões complicadas. É impossível afirmar após uma análise primária se o valor de 30.000 ou 40.000 patacas anuais é excessivo, adequado ou baixo. O rendimento per capita em Macau é de cerca de 20.000 patacas mensais, pelo que 30.000 patacas representam um mês e meio de salário e 40.000 patacas equivalem a dois. Que impacto é que o pagamento deste valor tem na vida das pessoas? Como é que vai afectar o orçamento familiar? Vale a pena pensar sobre o assunto.

A partir das notícias publicadas nos órgãos de comunicação social, não é difícil perceber que se compararmos o valor das propinas entre cursos semelhantes em Hong Kong e em Macau veremos que em Macau os custos são inferiores. Um dos factores mais importantes para calcular o valor das propinas é o custo de manutenção das Universidades.

Como é sabido, o custo de vida em Hong Kong é muito elevado, e como tal não é surpreendente que os custos de manutenção de uma Universidade em Hong Kong sejam elevados. As Universidades são subsidiadas pelo Governo.

Os fundos governamentais são provenientes dos impostos pagos pela população. As receitas do Governo de Hong Kong estão sobretudo dependentes dos impostos pagos sobre a venda de terrenos e sobre as actividades industrial e comercial. Não existem muitas fontes de rendimento e as receitas provenientes dos impostos têm sido menores, o que levou o Governo de Hong Kong a adoptar a política de “Recuperação de Custos”. Associa-se a esta situação o facto de já há muito tempo Hong Kong ter uma baixa taxa de natalidade, tendo passado de 130.000 finalistas do secundário por ano, na década de 80, para cerca de 50.000 na actualidade. No entanto, enquanto nessa altura havia duas Universidades hoje em dia existem treze. Com uma limitação dos subsídios que recebem do Governo e uma acentuada redução do número de alunos, como é que é possível que as Universidades de Hong Kong continuarem a funcionar sem aumentem o valor das propinas?

A situação financeira do Governo de Macau é completamente diferente da do Governo de Hong Kong. Antes da pandemia, o Governo de Macau tinha receitas muito elevadas provenientes dos impostos sobre a indústria do jogo.

Estas receitas faziam de Macau uma cidade próspera. Os habitantes de Macau nunca se preocupavam com falta de dinheiro. Mas já passaram mais de dois anos sobre o início da pandemia e as receitas do Governo de Macau foram fortemente afectadas, o que veio dar origem a um déficit fiscal. Há pouco tempo, a Pfizer anunciou que a epidemia vai terminar em 2024. O relatório 19/123 do Fundo Monetário Internacional assinala que em 2025 a situação económica de Macau irá regressar à normalidade. Os sólidos alicerces financeiros e estas boas notícias enchem de confiança os residentes da cidade, que compreendem que a epidemia é apenas uma dificuldade que será ultrapassada a curto prazo. Desde que todos trabalhem em conjunto para vencer as dificuldades, o dia de amanhã só poderá vir a ser melhor.

Como é que as Universidades podem conseguir mais recursos financeiros para apoiarem o seu funcionamento e o seu desenvolvimento? Para reduzir a propagação do vírus, tem de haver redução de contactos sociais. Na altura mais complicada da epidemia, não existiam aulas presenciais, apenas online. Será que a sociedade aceita uma emenda à lei que permita que as Universidades explorem a possibilidade de oferecerem formação superior online? Se os alunos estrangeiros estudarem online, o vírus não viaja até Macau. Ao mesmo tempo, o número de estudantes pode aumentar, bem como o rendimento das Universidades e a sua situação financeira vai naturalmente melhorar.

Durante a epidemia, os trabalhadores têm estado preocupados com os empregos, as empresas com os seus negócios, o Governo com a manutenção do estilo de vida da população, com a situação pandémica e com as receitas dos impostos. Nestas circunstâncias, o aumento de qualquer tipo de contribuição representa uma decisão difícil. Mesmo que não houvesse epidemia, haveria sempre algumas pessoas que se queixariam dos aumentos das propinas. Numa situação em que as pessoas lidam com dificuldades económicas, é possível que haja muita oposição a esta decisão.

“Aumentar as fontes de rendimento e reduzir as despesas” é um princípio importante da gestão financeira. A “Redução de Despesas” vai afectar os accionistas, por isso o aumento das fontes de rendimento é sempre preferível. A solução reside em encontrar uma forma adequada de aumentar as fontes de rendimento de forma a que todos possam ser felizes e virem a ter um sorriso no rosto outra vez.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk