Ella Lei quer assegurar competitividade das empresas de construção locais

A deputada Ella Lei quer que o Governo proteja as empresas locais de construção civil para assegurar a sua competitividade em relação a empresas de maior dimensão do exterior. O pedido consta de uma interpelação oral dirigida ao Executivo.

“Considerando que muitas empresas locais de construção estão limitadas pela sua própria dimensão, é provável que não consigam competir com empresas de grande dimensão do exterior. O Governo deve definir mecanismos claros que permitam que o sector da construção civil local participe em projectos de obras públicas de grande envergadura, de forma a salvaguardar a sobrevivência do sector local, incluindo dos seus profissionais.”

Além disso, a deputada pede mais investimento público para promover “o desenvolvimento e inovação da construção civil através de políticas, recursos e formação de pessoal, especialmente através das obras públicas”.

Para a deputada, a construção civil pode revitalizar a economia afectada pela pandemia. “Segundo alguns operadores do sector da construção civil, é difícil participar nas obras públicas de grande envergadura, o que contraria o objectivo da política de emprego estável. A longo prazo, pode afectar as oportunidades de emprego e o progresso dos trabalhadores locais.”

Desta forma, “o Governo deve criar mecanismos para que o sector possa participar nos projectos de obras públicas”.

E os locais?

Ella Lei pretende ainda que o Governo dê respostas sobre as políticas de fomento do sector que têm sido desenvolvidas. “Nestes últimos dois anos, quais foram os trabalhos do Governo para avaliar o desenvolvimento do sector da construção civil, a revisão e o aperfeiçoamento das leis, e para promover a inovação tecnológica na área da construção civil? De que medidas e planos concretos dispõe para promover o aumento do nível do sector?”, questiona.

Sobre a alegada contratação de trabalhadores não residentes em desprimor de locais, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau considera que “falta regulamentação sobre a contratação prioritária de trabalhadores locais”, e que “o Governo deve estipular nos contratos de obras públicas a proporção de trabalhadores locais a contratar”.