Manchete PolíticaComissão Segurança do Estado | Aprovada entrada do Gabinete de Ligação João Luz - 13 Dez 2021 A entrada de quatro membros do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau na Comissão de Defesa da Segurança do Estado foi oficializada com a alteração do regulamento do organismo. André Cheong justificou a medida com mudanças na conjuntura internacional e regional e ameaças não especificadas O director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, vai supervisionar, orientar e coordenar os trabalhos do Executivo na área da segurança nacional enquanto assessor da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. As mudanças à composição do organismo criado em 2018, foram efectivadas com a revisão do regulamento administrativo da comissão, que deverá entrar em vigor esta semana, depois de ter sido concluída a discussão no Conselho Executivo. Além de Fu Ziying para a estrutura, mais três membros do Gabinete de Ligação entram na Comissão de Defesa da Segurança do Estado na qualidade de assessores técnicos. As mudanças no organismo passaram pela entrega de uma proposta ao Governo Central. “À medida que a conjuntura da defesa da segurança do Estado se torna cada vez mais complexa, a RAEM necessita aperfeiçoar os respectivos regimes jurídicos e mecanismos de execução. O Chefe do Executivo apresentou um relatório ao Governo Popular Central propondo a criação, pelo mesmo, dos lugares de assessor para os assuntos de segurança nacional e de assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional na Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, tendo obtido recentemente a resposta oficial de consentimento”, afirmou o Conselho Executivo em comunicado na sexta-feira. Perigos difusos Na conferência de imprensa de apresentação das alterações à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para Administração e Justiça, André Cheong, justificou a medida com as alterações ao enquadramento internacional e regional. Apesar de admitir que “a conjuntura geral relativa à defesa da segurança do Estado é boa”, questionado sobre o tipo de ameaças à defesa nacional o secretário respondeu de forma vaga. “Devido à complexidade da defesa da segurança do Estado, à mudança do enquadramento internacional, entre outras situações que estão a mudar nas regiões vizinhas, bem como o desenvolvimento socioeconómico de Macau, precisamos aperfeiçoar este mecanismo de defesa da segurança do Estado”, afirmou, citado pelo Canal Macau da TDM. Além das mexidas na comissão, o secretário reiterou que a própria lei de salvaguarda da segurança do Estado será revista em 2022.
