Orçamento | Segunda revisão prevê reforço de 2,3 mil milhões

O Governo volta a recorrer à Reserva Financeira para injectar 2,3 mil milhões de patacas na economia para apoiar 15.000 pequenas e médias empresas e cerca de 100 mil empregados. O Conselho Executivo terminou também a análise do novo diploma que vai regular os centros de explicações

O Governo vai recorrer novamente à Reserva Financeira para fazer face ao aumento da despesa no orçamento, que permanece praticamente paralisado devido às políticas de combate à pandemia. A proposta de lei, anunciada ontem em conferência de imprensa do Conselho executivo, submetida com carácter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas.

A nova rectificação tem como objectivo cobrir o custo de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas em 11 de Outubro.

O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas para 105,8 mil milhões de patacas.

Durante a conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que as medidas vão beneficiar 100 mil funcionários de cerca de 15 mil pequenas e médias empresas de Macau.

“Considerando que não há recursos financeiros públicos disponíveis para as medidas de atribuição de apoios aos operadores comerciais e pessoas empregadas, o Governo propõe a alteração orçamental através de verbas da Reserva Financeira”, explicou, segundo a TDM Rádio Macau.

Em Abril deste ano o Governo já tinha ido buscar à Reserva Financeira 9,1 mil milhões de patacas, sendo que o primeiro orçamento para este ano já contemplava a injecção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas. No total, já foram acrescentados 37,9 mil milhões de patacas para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021.

Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao ‘cofre’, o Governo de Macau já injectou 84,5 milhões de patacas para cobrir as despesas orçamentais.

Centros em mudança

O Conselho Executivo apresentou também o novo regulamento administrativo que vai regular os centros de explicações no território, prometendo reforçar a fiscalização de várias questões como o transporte de alunos e horários das aulas, entre outras. Na prática, o novo regulamento administrativo deverá afectar cerca de 400 centros de explicações.

O Governo quer introduzir o sistema de one stop para licenciar estes espaços educativos, sendo ainda criado um regime sancionatório. “Alguns centros tinham seis ou menos alunos e permitimos o seu funcionamento em residências, mas era preciso registo na DSEDJ [Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude]. Os centros vão beneficiar de um período transitório de dois anos. Estamos em comunicação e eles sabem que terão um período razoável de dois anos para fazer os devidos ajustamentos à nova lei”, concluiu um representante da DSEDJ.

A proposta da lei regula o licenciamento de centros, exigências de habilitações académicas dos pessoais dos centros, a fiscalização de serviços de refeições ou de transporte dos alunos, o horário de prestação do serviço de apoio pedagógico e o regime sancionatório.