Eleições | CAEAL alerta para ilegalidade do uso de símbolos de listas

O presidente da comissão eleitoral sublinha que é proibido usar máscara, roupa e parafernália de promoção eleitoral, além de discutir listas e intenções de voto a 100 metros das assembleias de voto. A decisão quanto à possível suspensão das eleições, em caso de tufão, será anunciada às 18h de sábado

O assunto das eleições não pode ser discutido no dia do sufrágio num raio de 100 metros das assembleias de voto. Os residentes não podem revelar em quem votaram, em quem pensam votar, nem perguntar a outros eleitores que lista preferem nas imediações de locais de voto. Foi o que indicou ontem Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), durante o programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau.

Além de conversas nas imediações das assembleias de voto, o magistrado alertou para a proibição no sábado e domingo do uso de máscaras, vestuário e parafernália alusiva a listas candidatas, ou ao seu número, sublinhando a possibilidade de os prevaricadores serem responsabilizados criminalmente.

Uma das questões recentemente colocadas à CAEAL prende-se com a hipótese de Macau ser fustigado por um tufão no dia das eleições. Tong Hio Fong afirmou que o organismo que dirige vai manter o contacto com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), e “estará atento à sua trajectória” e à “possibilidade de içar o sinal de tufão n.º 8 ou aviso de Storm Surge de alto nível”. Caso a comissão eleitoral entenda que as condições atmosféricas comprometem a segurança do sufrágio, “o processo de votação poderá ser adiado, ou transferido para outras assembleias de voto”. Tong Hio Fong revelou também que a CAEAL irá anunciar uma decisão às 18h de sábado.

Nulos e brancos

O tópico dos votos nulos voltou à baila, com presidente da CAEAL a indicar que em 2017 o design dos boletins de voto foi melhorado, resultando na redução de votos inválidos.

Em resposta a um ouvinte do Fórum Macau, que perguntou se haveria problema em divulgar na internet a intenção de votar nulo, o presidente da CAEAL respondeu que “o espírito da lei é garantir o sigilo do voto”. “A CAEAL nunca reconhecerá qualquer forma ou propósito de influenciar a intenção de voto e deste modo procederá ao devido acompanhamento de casos específicos para se inteirar da intenção de incomodar a ordem da eleição”, adiantou o magistrado.

Na passada terça-feira, a CAEAL visitou o Estabelecimento Prisional de Coloane para inspeccionar as condições de voto dos eleitores que cumprem pena de prisão, ou que estão em prisão preventiva. A comissão indicou que o padrão da instalação, procedimentos e horário de voto é idêntico ao das outras assembleias de voto em geral e que entre toda a população prisional, 343 são eleitores. O organismo destacou que nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa a taxa de votação nas assembleias de voto do estabelecimento prisional foi superior a 70 por cento.