PolíticaConsulta | Lei dos Ascensores com pouco mais de metade de concordância João Luz - 1 Set 2021 Foi ontem divulgado o resultado da consulta pública sobre o Regime Jurídico dos Ascensores, cujo documento de consulta apresentado pelo Governo recebeu 55,6 por cento da concordância dos auscultados. Quanto ao conteúdo propriamente dito, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte revelou que “a maior parte das opiniões são pouco claras/neutras (56,7 por cento – 100 por cento)”. Em relação à entidade de manutenção e reparação, e à entidade inspectora, registaram opiniões desfavoráveis de 46,6 por cento e 48,5 por cento, números ligeiramente acima das opiniões pouco clara ou neutras (45,5 por cento e 40,6 por cento). O Governo destaca que a produção da lei teve como base padrões actualizados da União Europeia e a legislação local sobre construção civil, partindo de um conjunto de instruções, lançadas em 2013, que nunca conseguiram garantir o papel fiscalizador por terem caracter voluntário. As principais preocupações expressas na consulta pública prenderam-se com a imposição que a lei pode trazer ao nível do recrutamento de mão-de-obra, como engenheiros, sem aferir primeiro se existem no mercado profissionais suficientes, assim como entidades de manutenção, reparação e inspecção de ascensores. Aliada à dúvida se existem profissionais e empresas suficientes, está a incerteza quanto à capacidade para tratar o grande volume de trabalho que o regime legal poderá acarretar Assim sendo, algumas opiniões apontaram para a necessidade de formar talentos locais para reforçar o quadro de técnicos locais responsáveis pela inspecção e reparação de elevadores. A consulta pública decorreu entre 29 de Abril e 15 de Junho de 2021, abrangeu cinco sessões de esclarecimento destinadas ao público, ao sector dos ascensores, ao sector da construção civil e às associações cívicas e reuniu 415 opiniões.
