Função Pública | Song Pek Kei quer debater aposentação antecipada

A criação de um plano de reforma antecipada e voluntária para a Função Pública vai ser discutida na Assembleia Legislativa, na sequência da admissão de um pedido de debate apresentado por Song Pek Kei. A deputada considera o actual regime de aposentação “pouco humano”

Song Pek Kei quer debater na Assembleia Legislativa a implementação de um plano de reforma antecipada e voluntária para funcionários públicos, por considerar que pode ajudar a resolver “a estagnação sanguínea” na Administração Pública e aumentar a sua eficiência. A proposta de debate apresentada pela deputada do “grupo de Fujian” foi admitida.

“O Governo deve implementar, quanto antes e a título experimental, o plano de aposentação voluntária de funcionários públicos, nos serviços que se mostrarem interessados”, diz o documento. A deputada argumenta que a medida pode resolver a estagnação e aumentar a qualidade dos serviços públicos e “a eficiência administrativa”.

De acordo com Song Pek Kei, na Administração Pública existem “muitos problemas acumulados” e as alterações realizadas pontualmente “são lentas e pouco eficazes”. Assim, coloca o foco nos recursos humanos, frisando a importância de estabilidade e qualidade.

Apesar de reconhecer que o volume de funcionários é superior a muitas regiões, a legisladora considera que não chegam para todas as tarefas, acabando por ser “pouco eficientes” no tratamento de assuntos sociais complexos.

Além disso, a deputada entende que existe confusão na divisão de competências e funções, o que impede o desenvolvimento da sociedade.

“Em resultado da estagnação de há muitos anos, os funcionários públicos estão apáticos, cansados do trabalho, e inactivos, e os canais de mobilidade vertical dos jovens estão impedidos. Se a situação se mantiver, o problema tornar-se-á irremediável”, descreve.

Falta de humanidade

A saúde dos trabalhadores está também entre as preocupações apresentadas. Song Pek Kei reconhece que há funcionários sujeitos a pressão elevada e prolongada no tempo, e que trabalhadores de base como auxiliares desenvolvem problemas de saúde dada a “força braçal ou concentração” exigida pelas suas funções.

“Uma vez que o actual regime de aposentação é pouco humano e não atende aos casos em concreto, os que querem antecipar a aposentação por razões de saúde não o podem fazer”, observa.

A deputada aponta que os regimes de aposentação e afastamento dos serviços “são antigos” e “inalterados há muito tempo”, recordando que no passado o plano de aposentação voluntária não avançou por falta de consenso. Mas a situação terá mudado. No requerimento de debate, Song descreve que 80 por cento dos participantes num inquérito promovido pelo Governo se mostraram interessados na aposentação voluntária antecipada.