Francis Tam testemunhou no caso que opõe a Sands à AAEC

Manuel Joaquim das Neves testemunhou ontem no julgamento que opõe a Las Vegas Sands à Asian American Entertainment Corporation, e disse que a comissão do concurso público para as concessões trabalhou “com o máximo rigor”. Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, prestou declarações por escrito

Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças e antigo presidente da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou por escrito no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No entanto, não respondeu a várias perguntas. Foi o que afirmou ontem Jorge Menezes, advogado da autora, no julgamento que está a decorrer no Tribunal Judicial de Base.

A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas, num litígio que se arrasta há cerca de 20 anos. Em 2001, a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands mudou de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy, acabando por obter a concessão. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo em Fevereiro de 2002.

Ontem à tarde foi ouvido Manuel Joaquim das Neves, que integrou a comissão do concurso público. A testemunha não se recordava do grau de semelhança entre a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy, mas indicou que ambas se centravam naquilo que o grupo Sands podia oferecer, nomeadamente quanto à organização de exposições e convenções. Além disso, respondeu que sem o grupo Sands, a Galaxy provavelmente não teria obtido a concessão.

Uma questão de rigor

Em tribunal, Joaquim das Neves indicou que a importância daquilo que o grupo Sands oferecia a Macau se centrava na área de exposições e convenções, na qual “estava em vantagem” relativamente a outros participantes. No entanto, quando questionado se outro concorrente aliado ao grupo Sands aliado conseguiria uma concessão, o antigo membro da comissão frisou que era necessário ver a pontuação. Quanto aos resultados na hipótese de o grupo ter mantido a ligação à AAEC, a testemunha respondeu ser “especulação” e disse que preferia ser “mais objectivo”. “A comissão fez o seu trabalho com o máximo de rigor possível”, frisou a testemunha.

Foram analisados critérios como a experiência na área do jogo, proposta de investimento, emprego e formação profissional. Uma tabela exibida em tribunal mostra que a Wynn obteve 6.433 pontos, acima dos 6.400 da Galaxy.

Questionado sobre o ordenamento dos concorrentes, Joaquim das Neves disse que foi “bombardeado” com informações “de há 20 anos” e que não se recorda. De resto, foram vários os pontos em que respondeu não se lembrar de detalhes da altura.

Ainda assim, Joaquim das Neves recorda-se de a AAEC ter apresentado um pedido de associação a outra entidade que foi indeferido, e também que o fim da relação com o grupo Sands aconteceu “na parte final”. Luís Cavaleiro de Ferreira, que representa a Las Vegas Sands, pretende mostrar que o pedido de associação revela que deixou de haver relação com o grupo Sands em meados de Janeiro. Já a autora, alega que o vínculo se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do fim da ligação entre o grupo Sands e a AAEC. A próxima sessão do julgamento é na quarta-feira, e terá Carlos Lobo como testemunha.