DSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas

A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas

Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).

As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA.

Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas.

O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada.

Prazos apertados

Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou.

Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas.

A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou.

Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou.

Tempo curto para concurso

A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou.

No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA.

Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”.

Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.