Plano de videovigilância em mercados públicos foi suspenso

Face a preocupações dos deputados com as câmaras de videovigilância nos mercados públicos, o Governo respondeu que o plano de instalação foi suspenso e que vai fazer ajustes, seguindo a lei da protecção de dados pessoais. Um dos alertas foi a existência de câmaras no Bairro do Iao Hon viradas para bancas de vestuário

O plano de instalação do sistema de videovigilância nos mercados públicos foi suspenso pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM). A informação foi ontem avançada pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião com representantes do Governo. “Todos nós queremos saber como será tido em conta o princípio de adequabilidade e, por isso, o Governo disse que vai então reponderar todo o plano de instalação do sistema de videovigilância”, disse Ho Ion Sang.

A proposta de lei sobre o “Regime de gestão dos mercados públicos” inclui que o IAM pode fazer gravação em vídeo nesses espaços para efeitos de fiscalização. Em Dezembro do ano passado, os deputados levantaram dúvidas quanto à utilização de gravação em vídeo para efeitos de fiscalização, por existirem outras leis a regular a matéria, para além de ser preciso seguir a lei de protecção de dados pessoais.

As preocupações foram novamente manifestadas ontem. “Se em cada banca [houvesse] uma câmara de videovigilância, isso seria adequado? (…) Não será um gasto muito volumoso para o erário publico?”, observou Ho Ion Sang. O trabalho preliminar para instalação de câmaras já tinha avançado em alguns locais, como o Bairro Iao Hon e o mercado de São Lourenço, mas foi, entretanto, suspenso.

Ângulo de observação

Durante o encontro com o Governo, os deputados apresentaram questões levantadas por arrendatários dos mercados. “O número de câmaras já instaladas e os locais [de instalação] podem levar a alguma preocupação, quer dos arrendatários quer dos residentes. Por exemplo, o mercado no Bairro Iao Hon tem algumas câmaras de vigilância viradas para as bancas que vendem vestuário”, comentou o presidente da Comissão.

Entre opiniões de arrendatários e de deputados, a conclusão é de que as câmaras já instaladas “são muitas”, tendo o Governo dito que vai “ajustar” o seu número. De acordo com Ho Ion Sang, os membros da Comissão concordam com a instalação do sistema de videovigilância, por entenderem que “é bom para facilitar o trabalho dos fiscais do IAM”. Também consideram ser positivo para os arrendatários, nomeadamente em caso de conflito com fiscais, situações em que “as imagens captadas poderão servir de prova”. Mas deixa um alerta: “há que ter em conta um princípio de adequabilidade na instalação do número de câmaras de videovigilância”.

O IAM comprometeu-se com alterações. “O Governo concordou por isso em fazer um ajustamento do número de câmaras e também seguir o disposto da lei da protecção de dados pessoais, encontrando aqui um equilíbrio”, notou o deputado. Dados sobre quantas câmaras vão ser instaladas no futuro foram remetidos para as próximas reuniões.