Deputados questionam qualidade de obras públicas e exigem mudanças

Vários deputados criticaram ontem o Governo pela má qualidade das obras públicas visíveis em infra-estruturas com poucos anos de construção. A queda de azulejos nos edifícios de habitação pública do Lago, na Taipa, e Ip Heng, em Seac Pai Van, ocorrida recentemente, deu o mote ao debate, mas a Ella Lei deu outros exemplos.

“Este não é um caso isolado. No túnel subaquático da Universidade de Macau, que custou 2 mil milhões de patacas e tem prazo de utilização de 100 anos, nos últimos dois a três anos têm-se registado infiltrações de água e até rebentamento de canalizações”, disse a deputada no período de interpelações antes da ordem do dia. Também o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi mencionado, “onde logo após a entrada em funcionamento houve infiltrações de água”.

Ella Lei referiu que “há ainda muito a melhorar em termos de qualidade” das obras públicas. “A necessidade de obras adicionais para rectificação, por causa da má qualidade das obras originais e da inadequação dos desenhos e dos materiais, implica enormes quantias de dinheiro público e a respectiva utilização por parte do público, por isso, são altos os custos sociais daí decorrentes”, adiantou.

Mais garantia

Também Ho Ion Sang exigiu o aumento do prazo de garantia das obras públicas, que actualmente é de dois anos, enquanto que para obras de impermeabilização é de cinco anos. “Quando o prazo de garantia acaba e os problemas decorrentes da falta de controlo da qualidade continuam, são os pequenos proprietários que, todos os anos, têm de suportar as respectivas despesas de reparação, o que é realmente um incómodo.”

Lei Chan U defendeu a criação de um “sistema de gestão de desempenho” e a melhoria do “regime de responsabilização dos dirigentes”, criticando a inacção do Governo. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas limitou-se a responder que a recepção definitiva dos edifícios em causa estava concluída e o Instituto da Habitação absteve-se na votação nas assembleias de condóminos, alegando o respeito pelas opiniões da maioria dos proprietários, por isso, o problema ainda não foi resolvido.”

Zheng Anting falou da necessidade de estabelecer um plano que determine que “as obras de reparação devem ser da responsabilidade das autoridades e do empreiteiro”, bem como “elaborar medidas abrangentes e eficazes para fiscalizar as obras”.