A nova era por haver

Ao longo destes 21 anos de RAEM, as instruções de Pequim têm sido cruciais para garantir algum desenvolvimento nesta região “governada pelas suas gentes”. Aliás, algo que percebemos é que sem elas a comunidade portuguesa aqui residente teria muito mais dificuldade em encontrar um espaço de subsistência. Lembramo-nos, por exemplo, do ano de 2003, no qual o Governo Central determinou que Macau seria uma ponte para os Países Lusófonos o que, em grande parte, justifica a nossa presença e utilidade enquanto peças desse processo que, infelizmente, ainda não conheceu a desenvoltura desejada, na medida em que tem encontrado escolhos locais que vão do desinteresse à oposição.

O estabelecimento do Fórum Macau tem conhecido altos e baixos. Estes últimos devem-se, sobretudo, à sobranceria de alguns decisores locais e a escolhas menos felizes para a liderança deste processo. Os altos acontecem quando Pequim resolve “puxar algumas orelhas”, como aconteceu por ocasião da visita do primeiro-ministro Li Keqiang, em 2016, 13 anos depois do estabelecimento do Fórum, cujo discurso estabeleceu 19 (!) pontos que faltavam realizar para que Macau atingisse, minimamente, aquele desiderato.

A verdade é que temos de analisar com especial cuidado e atenção as “quatro expectativas” que o Presidente Xi Jinping aqui deixou, quando do seu discurso em Dezembro de 2019, e que, oportunamente, o actual Chefe do Executivo Ho Iat Seng relembrou na sua intervenção de ontem. Contudo, não basta analisar e relembrar: antes de mais, é preciso executar.

Em primeiro lugar, o Presidente sublinhou a necessidade de “melhorar a qualidade da governação”, nomeadamente através da modernização dos processos burocráticos, aproveitando o desenvolvimento das novas tecnologias.

Contudo, Xi chamou especialmente a atenção para que o “estado de direito” seja rigorosamente respeitado como “princípio básico da governação” e que, nesse contexto, os melhoramentos se realizem. Isto é, no nosso entender, que não dêem somente privilégios aos privilegiados e que estes encontrem na lei as fronteiras para a sua acção, descartando a possibilidade de inusitadas benesses só para alguns, em geral os mesmos. É que, como dizia o jovem Carson Fong, na nossa edição de ontem, a maior parte da população tem consciência do que realmente se passa nos bastidores.

Em segundo lugar, Xi Jinping referiu a diversificação económica sustentada, sobretudo, nas relações com o exterior, devendo Macau aproveitar as possibilidades criadas pela iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota” para potenciar os negócios locais, quer com os Países Lusófonos quer no contexto da Grande Baía. Ao disponibilizar uma enorme fatia de terra na Ilha da Montanha (Henqin), Pequim pouco mais pode fazer para proporcionar aos investidores e empreendedores de Macau possibilidades competitivas, assim aqui exista suficiente visão e capacidade de aproveitar oportunidades de negócio que ultrapassem o âmbito do Jogo e da especulação imobiliária, as duas áreas que têm satisfeito enormemente as ambições financeiras dos privilegiados locais.

Em terceiro lugar, e talvez o mais importante, o Presidente recomendou que se coloque em primeiro lugar a população e a melhoria da sua qualidade de vida. Para Xi, “tem de estar muito claro que o objectivo do desenvolvimento é melhorar a vida das pessoas. Assim, a RAEM precisa de adoptar arranjos institucionais mais justos, mais equilibrados e que beneficiem todos, para que os frutos do desenvolvimento possam ser partilhados por toda a comunidade.” Nós não diríamos melhor, mas, durante anos, insistimos neste discurso. Macau, inexplicavelmente devido ao seu extraordinário PIB per capita, apresenta deficiências nas áreas da saúde, educação, trânsito, habitação, meio ambiente, etc. O dinheiro, por muito tempo, não tem sido alocado à melhoria dos sistemas públicos, nomeadamente na área da saúde, mas deslocado para o privado, servindo os interesses de alguns, ao invés de servir o interesse geral. A demora na construção do Hospital da Taipa é o sintoma mais grave deste problema.

Em quarto lugar, Xi Jinping falou da preservação da harmonia social, entendendo que tal objectivo só pode ser conseguido se o Governo escutar a população através de consultas sobre os problemas prementes, que devem ser resolvidos de forma coordenada e não unicamente por decretos desligados da realidade e das aspirações das pessoas. O Presidente não esqueceu o facto de que na RAEM habitam várias comunidades, sublinhando que “sendo um lugar onde as culturas chinesa e ocidental se encontram, Macau está bem posicionado para promover trocas entre pessoas e aprendizagem mútua entre culturas”.

Oiçam o Presidente Xi, é o nosso voto para a governação de Macau. É que se, segundo ele, “nenhuma força externa tem o direito de nos ditar seja o que for”, também os desejos egoístas de alguns, que unicamente pensam em si e nos seus, não devem ter o direito de condicionar o desenvolvimento de Macau e a melhoria da qualidade de vida da generalidade da população.

Aos 21 anos, a RAEM atinge uma outra maioridade. Tal acontece num momento de crise provocado pela pandemia, mas as crises são também momentos de reflexão e de afastamento de percursos menos próprios. Esperamos que o governo de Ho Iat Seng, como foi ontem prometido no discurso, siga as vias traçadas por Xi Jinping e inaugure agora uma nova era de desenvolvimento conjunto que contemple todos e transforme Macau numa região onde seja permitido que o potencial financeiro e humano disponíveis atinja níveis nunca vistos nesta cidade multicultural que muitos exemplos, de desenvolvimento, cultura e tolerância, tem para dar ao país e ao mundo.