Crime | Grupo ajudou 100 TNR a obter vistos ilegais desde 2016

A Polícia Judiciária deteve 17 pessoas por suspeitas de ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas a prolongar a sua autorização de permanência ou a obter vistos para trabalhar em Macau. Os criminosos actuavam desde 2016 e são acusados de falsificação de documentos e associação criminosa. Em reacção, a DSAL mostrou “grande preocupação” e deixa um alerta aos empregadores

Entre terça e quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito residentes locais e nove cidadãs vietnamitas nas instalações de uma agência de emprego e outras unidades residenciais.
As detenções surgiram no seguimento de um pedido formalizado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas do crime de falsificação de documentos por parte de três agências de emprego estrangeiras. Alegadamente, as agências terão criado um grupo criminoso dedicado a ajudar empregadas domésticas entretanto despedidas, a prolongar os seus vistos de trabalho, através da obtenção de empregos falsos. O objectivo seria permitir que os trabalhadores não residentes (TNR) pudessem procurar trabalho, mesmo estando ilegais no território.
Após investigar o caso, a PJ deu como provado que, entre 2016 e 2020, o grupo criminoso terá utilizado meios ilegais para ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas, a requerer ou prolongar o seu visto de trabalho em Macau. No total, o grupo criminoso terá lucrado cerca de 500 mil patacas através dos serviços prestados ao longo dos anos.
Além disso, alguns dos cabecilhas terão actuado mesmo como “falsos empregadores”, com o objectivo de providenciar candidaturas de emprego fictícias a, pelo menos, 19 trabalhadoras. Por seu turno, alguns membros chave do grupo terão sido responsáveis por ajudar os supostos empregadores falsos a submeter oficialmente as respectivas candidaturas de emprego.
Durante a investigação, a PJ apreendeu ainda mais de uma dúzia de documentos pertencentes a trabalhadoras ilegais que se encontravam a viver com uma das detidas envolvidas no caso.
Segundo a polícia, a suspeita terá alegado estar na posse dos documentos a pedido de um trabalhador oriundo do Interior da China. Após ser levado para a esquadra, o homem foi incapaz de explicar a origem dos documentos, tendo sido aberta uma nova investigação.
Os 17 detidos foram levados para MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação e documentos e associação criminosa, podendo ser punidos, respectivamente, com pena de prisão até 3 anos e pena de prisão entre 3 a 10 anos.

Debaixo de olho

Reagindo ao caso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado, onde confirma que está a prestar máxima atenção ao assunto e apela aos residentes para confirmar a veracidade da documentação, aquando da contratação de TNR.
“A DSAL manifesta grande preocupação sobre o alegado crime de falsificação de documentos por parte de agências de emprego de Macau, bem como sobre a suspeita de contratação ilegal de trabalhadores não residentes, através de meios ilícitos. Está em curso a comunicação e a coordenação com a PJ para acompanhar o caso”, pode ler-se na nota.
O organismo aponta ainda que, caso sejam verificadas infracções durante os processos e contratação, a respectiva autorização será revogada e o caso será transferido para os serviços competentes.
“Apelamos aos cidadãos que apresentem pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, conforme as necessidades”, acrescenta a DSAL.