Apresentação periódica para suspeito de tirar fotografias ilícitas

[dropcap]O[/dropcap] homem que alegadamente fotografou estudantes em segredo terá de apresentar-se periodicamente a autoridade judiciária ou a órgão de polícia criminal, de acordo com medida de prevenção decretada por um juiz de Instrução Criminal. Segundo avançou o Ministério Público (MP) na sexta-feira, a decisão foi tomada depois do primeiro interrogatório judicial, tendo em conta “a gravidade dos factos de ofensa a interesses de alunas e menores”. O indivíduo é suspeito da prática do crime de gravações e fotografias ilícitas.

O caso foi identificado pela polícia, que recebeu a queixa de uma aluna que declarou ter sido perseguida e fotografada várias vezes por um homem, ao sair da escola. As autoridades detiveram um homem com milhares de fotografias de alunas no telemóvel, alegadamente tiradas em segredo.

A situação foi comunicada a escolas. “Mais tarde, várias alunas declararam à polícia que pretendiam procedimento criminal contra o arguido por suspeita de terem sido fotografadas em segredo por ele”, indicou o MP.

A nota indicava que o inquérito vai ser devolvido ao Ministério Público para continuar a investigação, que deverá analisar as imagens no telemóvel do arguido para verificar se existem mais vítimas.

De acordo com o Código Penal, o crime de gravações e fotografias ilícitas é punido com pena de prisão até dois anos, ou multa até 240 dias.

Duas dúzias de acusações

Recorde-se que no mês passado, foi detido um indivíduo suspeito do crime de gravações e fotografias ilícitas, no seguimento de uma queixa de uma estudante do ensino secundário. A Polícia Judiciária indicou na altura que o homem admitiu o crime e que costumava captar imagens de raparigas em uniforme desde 2018.

Após a detenção, a PJ encontrou no telemóvel do suspeito cerca de 3.000 imagens, nenhuma a revelar partes íntimas.

Entre Janeiro do ano passado e 20 de Outubro de 2020, foram deduzidas acusações a 24 indivíduos resultantes de inquéritos relacionados com fotografias ou filmagens em segredo. Por enquanto, o tribunal condenou oito arguidos.