Alargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal

[dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro.

O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal.

Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias.

Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva.
Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal.

Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”.

Processo com 26 arguidos

Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso.

Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.