Caso IPIM | Funcionário do CCAC admitiu hipótese de estarem a decorrer mais investigações

A defesa de Glória Batalha entende que “dezenas de pedidos ajuda” para fixação de residência fizeram parte das suas funções normais e questionou os motivos que levaram dois pedidos a chegarem ao tribunal. Um desses casos foi discutido à mesa do restaurante Robuchon Ao Dome, num jantar com uma conta de quase 8 mil patacas

[dropcap]H[/dropcap]á mais factos a serem investigados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relacionados com processos de residência no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). As investigações foram dadas a entender por um funcionário do CCAC, ouvido na sexta-feira, quando testemunhava contra Glória Batalha Ung, ex-vogal do Conselho de Administração do IPIM, acusada dos crimes de abuso de poder e violação de segredo.

As afirmações do investigador identificado como CF Ng surgiram após ter sido confrontado com “dezenas de pedidos de ajuda” feitos por várias pessoas a Glória Batalha, que a defesa entende terem sido prestados no cumprimento das funções. Segundo o advogado Pedro Leal, um desses pedidos terá partido do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a data do mesmo não foi apontada.

Na sexta-feira, a defesa quis saber o que levou a investigação do CCAC a “filtrar” e “seleccionar” provas. “Há dezenas de chamadas e mensagens relacionadas com pedidos de ajuda de fixação de residência. […] Mas, aparentemente, houve casos que não interessaram e não estão nos autos. Porque é que seleccionaram estes dois?”, questionou Pedro Leal. “Houve uma selecção. O CCAC apreendeu os telemóveis e retirou o que lhe interessavam […] Houve outras conversas que não constam nos autos e houve uma filtragem”, sublinhou.

No entanto, a tese da “selecção” dos casos remetidos para o Ministério Público (MP) foi recusada pelo investigador CF Ng. “Os restantes casos [não estão neste processo]… não quer dizer que não sejam relevantes e que não haja outras investigações a decorrer…”, respondeu Ng.

Também o delegado do MP, Pak Wa Ngai, interveio na questão para defender a conduta do órgão de investigação. “O CCAC procedeu os trabalhos e cumpriu as suas funções. Mas a acusação é feita pelo MP,” realçou Pak. “Antes de haver uma acusação há segredo de justiça e não pode ser comentado…. há vários processos do IPIM que foram entregues para investigação. Mas, mesmo que não haja uma acusação não quer dizer que não tenha havido investigação”, sustentou.

Mensagens “indecifráveis”

Glória Batalha Ung está acusada da prática dos crimes de abuso de poder e violação de segredo, uma vez que o MP defende que a responsável violou as suas funções quando transmitiu informações de processo de fixação de residência que iam ser ou estavam a ser analisados pelo IPIM.

No âmbito da acusação, o principal método de prova apresentado em tribunal foram várias conversações de mensagens de voz e texto através da aplicação WeChat. No entanto, também estas mensagem levantaram polémica para a defesa, uma vez que nos casos que envolvem a acusação, o CCAC foi capaz de decifrar as mensagens. Porém, há mensagens “aleatórias” que não foram decifradas.

O investigador do CCAC foi com três exemplos da “prática”. Em dois casos, a conversação está toda decifrada, menos uma mensagem que surge no encalço da conversa. Num outro exemplo, são várias as mensagens, todas seguidas, que ficaram por decifrar. Na resposta, CF Ng indicou que o software do CCAC tem limitações.

Jantar de 8 mil patacas

Antes das alegadas incongruências evocadas pela defensa em relação à prova, os presentes na audiência foram confrontados com várias conversas e documentos que mostraram Glória Batalha a ajudar em dois pedidos de residência.

Em relação ao segundo caso, Glória Batalha foi ouvida a ajudar nos procedimentos para fixação de residência a Yan Peiyu, professora assistente na Universidade de Ciência e Tecnologia na área da Medicina Tradicional Chinesa.

A assistência foi fornecida a pedido de um amigo de Glória Batalha, um empresário chamado Zhang Hoi Pang, e o assunto foi abordado a primeira vez durante um jantar a 7 de Agosto de 2017, no restaurante Robuchon Ao Dome organizado por Zhang. Yan também esteve presente e a conta foi de 7.797 patacas.

Depois de ter sido informada por um subordinado que Yan Peiyu teria dificuldade a obter a residência, Glória Batalha contactou Zhang e perguntou-lhe qual era a relação entre os dois: “Qual é a vossa relação? Se for preciso, eu ajudo a pensar numa forma para obter residência, mas se não for preciso é melhor dizer-lhe que não consegue a residência”, disse Glória a Zhang, a 29 de Agosto de 2017. Na resposta, o empresário falou de uma relação muito próxima da sua família com Yan Peiyu e indicou ainda que a académica “precisava mesmo do Bilhete de Identidade de Residente”.

Com o auxílio de um subordinado, Tylar Ian, e após a persistência na recolha de documentos e inscrição em associações locais, Yan Peiyu conseguiu reunir as condições para ter parecer positivo do IPIM. O parecer positivo contou com o apoio de Irene Lau, que desempenhou as funções de presidente do IPIM depois de Jackson Chang ter sido afastado. O pedido de Yan, segundo a defesa, só foi aprovado pelos então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, já depois de Glória ter sido suspensa das funções.

Contactos com Ng Kuok Sao

No caso referente a uma pessoa com o nome Lau I Tak, foram ouvidas conversas entre Glória Batalha e Irene Iu, secretária de Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de permanência em Macau. Numa conversa datada de 26 de Outubro de 2015, Glória Batalha é ouvida a dizer que o candidato precisa de apresentar mais documentos. “Diz ao teu patrão […] tens que o informar que o salário [do candidato] é baixo. A experiência ainda não é suficiente, tem que apresentar mais documentos”, diz a ex-vogal do IPIM a Irene Iu.

Após a conversa, Lau I Tak acabou por apresentar a informação pedida, de forma voluntária, o que levou a acusação a considerar que houve acesso a informação privilegiada, que deveria ter passado pelos canais “oficiais” do IPIM.

Segundo a versão de Pedro Leal, a informação fornecida em ambos os casos poderia ter sido obtida através do portal online do IPIM, pelo que não houve qualquer segredo violado. Por outro lado, é defendido que fazia parte das funções de Glória Batalha ajudar as pessoas a obter residência por serem uma mais-valia para a RAEM e que havia mesmo um serviço de informações ao domicílio, que foi referido pelo Lionel Leong nas Linhas de Acção Governativa.

“Onde trabalho?”

Na sexta-feira à tarde, a acusação focou o empresário Tang Zhang Lu, que acredita ter fornecido informações falsas para obter o estatuto de residente em Macau. Tang estabeleceu três empresas com Ng Kuok Sao – principal arguido do processo -, entre as quais a Hunan, onde Kevin Ho também é accionista.

Porém, uma das conversas de WeChat mostram que Tang tinha dúvidas sobre a empresa onde tinha declarado trabalhar para obter residência. “Onde é que eu trabalho? E qual é o meu salário”, é ouvido a perguntar. Apesar destas dúvidas, o empresário não se coibiu de questionar se um amigo também poderia entrar para a empresa em causa.

Esposa chamada a depor

Apesar de ter sido vogal do IPIM vários anos e de ter assumido a presidência como substituta entre Outubro de 2018 e Maio deste ano, Irene Lau não era para ser ouvida como testemunha no processo. No entanto, o Ministério Público arrolou mesmo a ex-presidente do IPIM como testemunha por considerar necessários alguns esclarecimentos sobre os consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha. Outra das revelações das mensagens de WeChat ouvidas na sexta-feira permitiram perceber que entre alguns funcionários Irene Lau era tratada como “Esposa do Sr. Lau”. Foi o que aconteceu numa conversa entre Glória Batalha e o subordinado Tyler Ian. Irene Lau é casada com o empresário e ex-deputado Tommy Lau Veng Seng.