Lei do hino chinês entra hoje em vigor em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] polémica lei do hino nacional chinês, que pune quem insultar a “Marcha dos Voluntários” com pena de prisão até três anos, entrou hoje em vigor em Hong Kong, após a sua aprovação em 4 de Junho.

De acordo com a agência de notícias espanhola Efe, que cita fontes anónimas ouvidas pela rádio e televisão RTHK de Hong Kong, a polícia da antiga colónia britânica recebeu formação sobre como aplicar a lei, aprovada pelo Conselho Legislativo da cidade semi-autónoma.

As mesmas fontes afirmaram que as directrizes internas “sugerem que a legislação só deve ser utilizada contra aqueles que deliberadamente insultam” o hino da República Popular da China. Aqueles que o fizerem, arriscam uma pena de prisão até três anos, com multas até 50.000 dólares de Hong Kong.

A lei que criminaliza ofensas ao hino chinês foi aprovada no dia 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen.

Os opositores consideram-na como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território, que também aprovou, em 28 de maio, uma lei da segurança para Hong Kong.

O regime de Pequim foi durante vários anos confrontado com vaias e insultos ao hino nacional, sobretudo nos estádios de futebol, quando joga a seleção de Hong Kong.

Mais recentemente, durante os protestos anti-governamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente.