25 de Abril | A importância “residual” de Macau para a censura durante o Estado Novo

Apesar de existir uma comissão de censura liderada pelo chefe de gabinete do Governador, Macau só passou a ter mais importância para o aparelho de censura do Estado Novo a partir dos anos 60, depois da invasão de Goa, Damão e Diu e da Revolução Cultural na China. Washington e a CIA também estavam atentos à censura que se fazia aos jornais locais e de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] censura em Macau ganhou novos contornos a partir da década 60, por dois motivos principais: a Revolução Cultural chinesa e a invasão, pela União Indiana, de Goa, Damão e Diu.

“Não havia muitos elementos da PIDE [em Macau]. Sei que a preocupação principal da política externa e da política relativamente a Macau da parte portuguesa é, sobretudo, a partir de 1966 com a Revolução Cultural chinesa. Havia também uma grande preocupação que acontecesse a mesma coisa que aconteceu na Índia, quando a União Indiana invadiu os territórios de Goa, Damão e Diu. Havia muito esse medo que a República Popular da China invadisse Macau, coisa que nunca aconteceu porque não convinha à China”, disse a historiadora Irene Pimentel ao HM.

Também João Guedes classifica a importância de Macau como residual. “O território não conhecia nenhuma situação de guerra. Quem estava mais atento à situação de Macau era o então Ministério do Ultramar, que tinha uma secção dedicada aos assuntos de Macau. O Ministério dos Negócios Estrangeiros também dispensava alguma atenção a Macau principalmente por causa de Hong Kong e da China”, acrescentou.

Também os jornais chineses não escaparam à comissão de censura de Macau, mas foi algo que terminou em finais de 1966, quando se dá o tumulto 1,2,3.

“O jornal Ou Mun, tido como porta-voz do Partido Comunista Chinês, deixou de ir à censura na sequência dos tumultos. A censura exercida sobre os restantes jornais chineses era duvidosa, já que publicavam abertamente textos que noutra qualquer colónia portuguesa levariam ao imediato encerramento do jornal e à prisão dos jornalistas”, destaca João Guedes.

Extinta em finais dos anos 80, a Repartição dos Assuntos Chineses era responsável pela censura aos jornais chineses, recorda o jornalista. Esta entidade “enviava resumos do que ali se escrevia, os quais eram por seu turno endereçados ao Governador, comandante militar, comandante da estação naval e ao Administrador do Concelho”.

“A partir destes eram enviados para quem fosse julgado competente para os conhecer, nomeadamente os funcionários da PIDE que exerciam funções em Macau a coberto da Secção de Informações da Polícia de Segurança Pública”, frisou.

O olhar da CIA

Apesar importância crescente a partir dos anos 60, tal não invalidou a censura em anos anteriores, como se pode comprovar num relatório da Central Intelligence Agency (CIA), datado de 10 de Dezembro de 1946. O documento tem como título “Informação política: censura dos jornais em Macau”, e pode ser consultado nos arquivos online da agência.

São apenas dois parágrafos que falam da censura decretada pela metrópole, Lisboa. “Todos os jornais, revistas e periódicos publicados, ou que chegam a Macau para venda ao público, estão sujeitos a uma censura restrita sob ordens de Lisboa. O nome do órgão censor é ‘Comissão de Censura’, liderado por Telles de Vasconcelos, o chefe de gabinete do Governador.”

O documento descreve ainda que “todas as notícias que não estão em conformidade com assuntos internos ou ‘que põem em perigo a paz e ordem’ são suprimidas”.

O segundo parágrafo destaca a atenção dada à imprensa estrangeira publicada no território. “O jornal de língua chinesa Hua Chiao Pao não foi autorizado a aparecer a 14 de Outubro porque atacou repetidamente Li Ping-shi, o secretário-geral da sede do partido Kuomitang em Hong Kong. O jornal de Hong Kong China Mail, de 6 de Agosto, foi confiscado porque um artigo da autoria de Lady Margaret Stewart ostracizou o regime de Salazar em Portugal. O China Mail de 14 de Outubro foi confiscado porque continha um artigo da AP que analisava os factores políticos opostos ao regime de Salazar.”

O mesmo relatório descreveu que a revista Time foi banida de Macau desde 7 de Outubro de 1946. “Há cerca de dois meses uma edição da revista Time ficou retida durante alguns dias pela censura porque continha um artigo sobre o Governo português.

Devido aos atrasos da censura relativamente aos jornais de Hong Kong, que chegam a Macau todos os dias à mesma hora, surgem no mercado pela seguinte ordem: South China Morning Post em primeiro lugar, com o China Mail a aparecer entre uma a duas horas depois, e finalmente os jornais de língua chinesa.”

Império “não foi prioridade inicial”

Daniel Melo, investigador da Universidade Nova de Lisboa e autor de vários trabalhos sobre censura nas colónias portuguesas, contou ao HM que, a Oriente, “Macau e Goa estavam então no topo das preocupações da política externa (e interna) portuguesa, dado a onda descolonizadora que varreu a Ásia e o seu potencial geoestratégico”.

No artigo “A censura salazarista e as colónias: um exemplo de abrangência”, publicado em 2016 na Revista de História da Sociedade da Cultura da Universidade de Coimbra, é descrito que “houve colónias mais importantes do que outras, estando na linha da frente Angola, Moçambique, Índia Portuguesa e Macau por razões geoestratégicas”.

Enquanto que Angola fazia um “envio sistemático” dos cortes feitos pela Comissão de Censura para o Ministério do Ultramar, ao longo da década de 60, “Macau fê-lo menos regularmente”.

O autor destaca o facto de que “para o salazarismo o Império não foi uma prioridade inicial em termos de políticas públicas, o que acabou por condicionar a própria política de controlo de informação, que existia desde 1926”.

Além disso, nas colónias havia “um público leitor bem mais reduzido do que na metrópole, assim como uma oferta menor”, além de que constituíam “uma periferia da nação e, portanto, um território com menor capacidade de influência e com uma estrutura estatal mais fraca”.

Clarim censurado

Em “Imperial taboos: Salazarist censorship in the Portuguese colonies”, capítulo do livro intitulado “Media and the Portuguese Empire”, Daniel Melo fala de “um intenso pico [de censura] nos anos 60, quando rebentou a guerra colonial, com exemplos de fotografias de pessoas mortas banidas” bem como “a crítica aos soldados portugueses e as referências às negociações da transferência de soberania de Macau para a China”.

Daniel Melo faz também referência ao semanário O Clarim, propriedade da Diocese de Macau. O jornal publicava o suplemento “Religião e Pátria” que foi suspenso por ordens do Governador durante quase um ano, entre 26 de Maio de 1955 e 5 de Fevereiro de 1956. Este episódio surge descrito na obra “A Imprensa Periódica Missionária no Período do Estado Novo (1926–1974)”.