PolíticaPJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados Pedro Arede - 27 Fev 2020 O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos” [dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria. Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial. Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos. “A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang. Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias. “No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou. Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”. A rever Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira. “No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang. Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública. “O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.
