RAEM 20 anos | Analistas desvalorizam ausência de Costa e Marcelo nas cerimónias

A presidente da Casa de Portugal acha normal que o Presidente da República e o primeiro-ministro português não tenham sido convidados para as celebrações dos 20 anos do estabelecimento da RAEM. Pereira Coutinho considera que ambos os representantes dariam um brilho extra à ocasião, mas afirma que as relações entre Portugal e China continuam sólidas. Por fim, o cônsul-geral recusa comentar a situação

 
[dropcap]A[/dropcap] política e as relações diplomáticas são mesmo assim. No passado dia 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em Macau a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China. Muito ao seu jeito, o Presidente da República falou de forma emocionada, depois de uma visita de um dia a Macau. Passados uns meses, tornou-se evidente que na eventualidade de Portugal marcar presença oficial no dia que celebra os 20 anos do estabelecimento da RAEM esta presença seria na pessoa do primeiro-ministro António Costa.
Porém, ontem o jornal Ponto Final revelou que António Costa não marcará presença nas cerimónias, informação confirmada oficialmente pelo gabinete do próprio primeiro-ministro. A confirmação foi dada dias depois de a Presidência da República também ter avançado que Marcelo Rebelo de Sousa não viria a Macau.
Segundo o Ponto Final, os dois governantes portugueses não foram convidados. Aliás, Portugal não recebeu qualquer convite para enviar um representante.
Como tal, Paulo Cunha Alves, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, será o representante do Estado português. Uma situação que se repetiu aquando da celebração dos 10 anos da implementação da RAEM, facto recordado pela presidente da Casa de Portugal, Amélia António. “Tenho ideia que não veio cá ninguém especialmente para os 10 anos. Não é uma coisa extraordinária. Agora, ainda mais óbvio isso é, porque penso que a China considera que isto é uma data interna, um assunto interno”, comentou.
A presidente da Casa de Portugal considera que este não é o momento adequado para enfatizar as relações entre China e Portugal e que a presença dos altos dignatários portugueses, nesta altura, “provavelmente acarretaria alguns problemas diplomáticos devido ao que se passa em Hong Kong”. Ainda para mais, face às interferências e opiniões manifestadas por diplomatas britânicos e de outros países.
Apesar do cuidado diplomático que a advogada entende ser a postura de Pequim, principalmente “para evitar situações desconfortáveis numa data que pretendem que decorra com brilho e serenidade”, não acha que a China encare Portugal como encara a Inglaterra. “A China, de certeza, que não pensa que exista o risco de interferência, porque Portugal tem expressado muitas vezes a sua posição pelos canais próprios. Penso que a China sabe que esses riscos não existem”, aponta Amélia António, acrescentando que neste clima político, facilmente se fomenta a especulação e se aguçam declarações.
O autor e académico Arnaldo Gonçalves embarca também na ideia de que para Pequim este é um assunto interno: “Eles seguem a mesma metodologia de Hong Kong. Acham que a RAEM é uma realidade chinesa e que não têm de convidar o antigo poder colonial. Não nos devemos sentir acintosos por isso.”

Dois para tango

Já o deputado e conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho acha que “a presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos”. O legislador sublinha que a Lei Básica é um garante da continuidade da maneira de viver das várias comunidades que residem em Macau e que a tornam “uma cidade aberta e internacional muito diferente das regiões adjacentes”. Para Pereira Coutinho, o que Macau é hoje em dia deve-o a ambos os lados
Quanto às declarações recentes de Marcelo Rebelo de Sousa que referiu que os princípios e valores patentes no ordenamento jurídico da RAEM devem ser protegidos e não ser afectados por condicionalismos regionais, numa alusão a Hong Kong, as personalidades ouvidas pelo HM não acham que aqui poderá estar a razão para a ausência de convite. “O Presidente da República tem as suas próprias responsabilidades e não acho que essas declarações sejam impeditivas. Mas esta é uma ocasião em que altos valores se sobrepõem a tudo o resto”, comenta Pereira Coutinho.
Também Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva que acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau, encara esta situação com naturalidade. “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos, quando o Presidente chinês foi a Macau para a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, isso também não aconteceu. Se quer que lhe diga até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.”
Amélia António partilha da perplexidade sentida por Fernando Lima. “Penso que as pessoas não estavam à espera que a visita acontecesse, toda a gente também conhece bem o Presidente, diz as coisas que lhe vêm ao coração num determinado momento”, comentou a presidente da Casa de Portugal.
No domínio do simbolismo político, Fernando Lima destaca um episódio recente que considera mais marcante em termos diplomáticos. “Achei significativas as cerimónias na Fundação Gulbenkian, onde marcaram presença o Presidente da República portuguesa e o embaixador da China em Lisboa”, comentou, acrescentando que a presença do diplomata chinês reconhece que Portugal também assinala estes 20 anos.
O jurista que participou nas negociações para a transição sublinha que “a China faz questão em proteger os assuntos internos”, e que apenas a comunicação social deu a entender que seria possível um convite oficial.

Pasodoble diplomático

Em relação ao momento político entre os dois países, Amélia António não vê nesta circunstância um passo atrás nas relações entre Portugal e China. “Penso que isto não é um caso, é normal e decorre da análise política que a China faz do momento. Acho que não tem a ver declaradamente com Portugal, cujas posições têm sido claras”, comentou.
Para a presidente da Casa de Portugal, a presença de governantes portugueses em Macau seria mais importante durante a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em primeiro lugar, Amélia António sublinha a evidência de que os representantes do Governo português são sempre bem-vindos a Macau.
Porém, deixa uma ressalva. “Não nos esqueçamos, por exemplo, que no 10 de Junho, uma data relevante para os portugueses a todos os níveis, havia o hábito de virem, algo que não se verificou nos últimos anos”, recorda.
Enquanto residente portuguesa de Macau, Amélia António entende que “quando são os nossos momentos históricos, a presença de uma entidade portuguesa tem muito mais relevância do que neste momento”. “Para a comunidade portuguesa isso tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China”, completou.
O HM pediu uma reacção ao cônsul-geral Paulo Cunha Alves, que respondeu por e-mail referindo “não ter qualquer comentário a tecer sobre a notícia mencionada”.