Salário mínimo | Patrões usam recessão para bloquear aumentos

Os sectores laborais e patronais estiveram a discutir um eventual aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social e chegaram ao fim da reunião sem consenso. Como o valor foi actualizado em Setembro, o Governo apoiou a posição do patronato

[dropcap]O[/dropcap]s representantes da parte patronal e laboral terminaram a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em lados opostos da barricada em relação à discussão sobre o aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social. No final, o Governo actuou como moderador e apoiou a versão de empregadores, ao aceitar o argumento de que o território atravessa uma recessão.

“Como Macau está a atravessar uma recessão económica e como o Governo aumentou os salários em Setembro deste ano consideramos que é melhor manter inalterado o valor actual. Acho que precisamos de analisar muitas estatísticas e dados para tomar decisões científicas”, disse no final Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, e que ontem foi eleito deputado, numa eleição em que era o único candidato.

Em Setembro, com a proposta de Lei do Salário Mínimo, o valor foi actualizado para 32 patacas por hora, 256 por dia e 6.656 por mês.

No entanto, do lado laboral, Leong Wai Fong, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou o resultado da reunião “inaceitável”. “A taxa de inflação subiu muito, mas o ajustamento de Setembro não acompanha essa subida. É verdade que estamos em recessão, mas as estatísticas mostram que não está a ter impacto no sector predial”, justificou Leong, à saída da reunião. “Nós achamos que esta decisão é irracional”, acrescentou, justificando que o último aumento teve em conta dados de 2017.

Leong manteve-se igualmente preocupado com a possibilidade da actualização do salário só acontecer em 2022, quando o valor do Salário Mínimo Universal for reavaliado.

Por sua vez, Wong Chin Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) explicou que o facto de ter havido uma actualização há dois meses pesou na decisão. “Tivemos em conta que o valor do salário mínimo foi revisto há dois meses e equacionámos o poder de compra e a capacidade da entidade patronal. No fim decidimos manter este nível”, indicou.

Wong Chin Hong admitiu também que houve patrões a sugerir a redução dos ordenados para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração social: “Existem sempre opiniões diferentes. A parte patronal sabe que tem de defender os interesses dos empregados, mas também têm de pensar nos seus interesses”, apontou quando questionado sobre a defesa da redução dos salários.

Para Ho Iat Seng

Por discutir, ficou o estudo encomendado sobre a Lei Sindical, que não existe em Macau, mas que é um dos compromissos por cumprir há 20 anos da Lei Básica. Apesar do estudo encomendado à Associação de Estudo de Economia Política de Macau ter sido entregue em Junho e apresentado aos membros em Outubro, optou-se por deixar o assunto para o próximo ano.

“Já recebemos o relatório. Também os membros do CPCS tiveram uma apresentação (dos resultados) da associação. Mas é preciso mais algum tempo para reunir as opiniões do lado laboral e patronal”, justificou Wong Chin Hong sobre a opção.

O representante do Governo recusou igualmente avançar com as conclusões do estudo, que foca a existência de condições para legislar os sindicatos.

Apesar de o assunto não ter sido focado, actualmente existe uma proposta de lei na Assembleia Legislativa sobre sindicatos, que partiu dos deputados da FAOM Lei Chan U e Lam Lon Wai.