China / ÁsiaHong Kong | Tribunal adia a decisão de manter ou suspender lei anti-máscara Hoje Macau - 22 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong decidirá mais tarde se suspenderá a sua decisão de declarar inconstitucional a lei anti-máscara do governo após a solicitação da Secretaria de Justiça que argumentou a necessidade de conter a agitação na quinta-feira. Os juízes do Tribunal de Primeira Instância, Anderson Chow Ka-ming e Godfrey Lam Wan-ho, disseram que tomariam sua decisão – vista como altamente carregada politicamente após a decisão anterior ter fomentado a ira de Pequim – posteriormente, isto depois do Governo tentar manter lei em vigor por enquanto, justificando que está a dar resultados. A Secretaria de Justiça revelou que o departamento resolveu interpor um recurso mal o tribunal tomou sua decisão sobre a suspensão da lei. Por vezes os tribunais de Hong Kong revêem as suas decisões imediatamente após ouvir os argumentos das partes, mas os dois juízes decidiram levar um tempo para deliberar antes de proferirem a tão esperada decisão. O acordo para que dois juízes presidam ao caso – em oposição a apenas um, como é habitual – também destaca a importância do assunto em questão. Os dois juízes disseram que informariam o governo, os 25 parlamentares pró-democracia e o activista “Long Hair” Leung Kwok-hung, que apresentou o caso, quando tiverem decidido. Na segunda-feira, os dois juízes decidiram que a lei anti-máscara do governo, implementada em outubro pela líder de Hong Kong, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, havia ido além do necessário para alcançar o objectivo das autoridades de impedir que as pessoas participassem da crescente violentos protestos contra o governo. Os juízes também determinaram que o uso, por parte de Lam, de uma Portaria de Regulamentação de Emergência da era colonial, invocada por motivos de perigo público, para promulgar a proibição de máscara, inconstitucional.
