Movimento pró-democracia condena ‘lei anti-máscara’ e promete novos protestos em Hong Kong

A Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), que tem liderado o movimento pró-democracia em Hong Kong, condenou a ‘lei anti-máscara’ anunciada hoje pelo Governo e prometeu avançar com novos protestos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a FCDH lamentou que tenha sido invocada legislação de emergência que contraria “a reputação internacional de Hong Kong que se baseia na Lei Básica, que garante a separação de poderes e a independência do sistema judicial”.

“Haverá consequências indescritíveis a partir deste regime de ditadura”, antecipa o movimento, que integra dezenas de partidos e organizações não-governamentais. A FCDH promete convocar novos protestos, sublinhando que “o povo de Hong Kong não tem medo e não recuará facilmente”.

A chefe do Governo de Hong Kong anunciou hoje que o uso de máscaras pelos manifestantes vai ser proibido a partir de sábado, uma medida para ajudar a polícia a “acabar com a violência e restaurar a ordem”.

A proibição apenas visa as pessoas que participem em manifestações ilegais e aqueles que recorram à violência, sublinhou Carrie Lam, impedindo-as de ocultarem a sua identidade.
A ‘lei anti-máscara’ prevê penas de até um ano de prisão e multas que podem ascender a 25 mil dólares de Hong Kong.

A chefe do Executivo prometeu que esta medida será votada no parlamento de Hong Kong, assim que os deputados retomem os trabalhos no Conselho Legislativo a partir de 16 de Outubro.

Por outro lado, frisou que, apesar de a medida excepcional ser justificada pela “situação de grande perigo público” que se vive no território, não foi decretado o estado de emergência em Hong Kong.

A líder do Governo afirmou que não foi fácil a decisão de avançar com esta medida, já que foi preciso invocar uma legislação de emergência, datada da época colonial, que não é utilizada desde 1967, e que permite à chefe do Executivo ‘saltar’ várias etapas democráticas.

A chefe do Governo, por exemplo, pode assumir o poder de determinar medidas para combater a agitação civil, que podem passar pela autorização de prisões, detenções e deportações, censura da imprensa, mudança ou aprovação de novas leis.

Na origem da contestação, que se vive no território desde o início de Junho, está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

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