PolíticaRenovação urbana | Percentagens debaixo de críticas Hoje Macau - 1 Nov 2019 [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública. “As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng. Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.
