ONU | HRW pede denúncia de políticas de Trump, Bolsonaro, al-Sissi e Erdogan

Começou ontem a 74.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que contou com discursos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, Presidentes do Brasil e Estados Unidos, e uma agenda focada nas alterações climáticas. A Human Rights Watch pede que este encontro seja aproveitado para denunciar e rejeitar o que considera ser políticas contra os direitos humanos destes dois líderes, bem como dos Presidentes da Turquia e do Egipto

[dropcap]O[/dropcap]s líderes mundiais que participam na Assembleia-Geral da ONU, que teve ontem início em Nova Iorque, devem denunciar abertamente as políticas contra os direitos humanos dos Presidentes dos Estados Unidos, Brasil, Egipto e Turquia, defendeu a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

O apelo consta de um comunicado da HRW, onde o director-executivo, Kenneth Roth, pede aos chefes de Estado e de Governo dos países presentes na Assembleia-Geral das Nações Unidas que denunciem e afirmem a rejeição às “políticas abusivas de autocratas populistas” e “promovam maior respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.”

A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, referenciou quatro Presidentes – Donald Trump, dos EUA, Jair Bolsonaro, do Brasil, Abdel Fattah al-Sissi, do Egipto, Recep Tayyip Erdogan, da Turquia– como exemplos de promotores de políticas que têm desencadeado “ataques agressivos” aos direitos humanos. Os quatro estiveram presentes na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU.

“O crescimento do autoritarismo é um dos grandes desafios que os activistas dos direitos humanos enfrentam diariamente. É essencial que os líderes mundiais estejam na abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral na primeira linha dos que lutam contra os que promovem uma cruzada contra os direitos humanos”, afirmou Kenneth Roth.

O Presidente egípcio, que Trump considerou em tempos como o seu “ditador favorito”, tem estado a “esmagar” a liberdade de expressão e outros direitos básicos nos últimos seis anos, escreve a HRW. Segundo Kenneth Roth, as violações de al-Sissi incluem o “uso frequente de força letal contra os manifestantes” e “um sistemático e generalizado uso da tortura nas prisões”.

Na Turquia, três anos depois da alegada tentativa de golpe de Estado, a presidência de Erdogan normalizou o “estado de emergência”, enquanto mais de 40.000 pessoas foram detidas sob a acusação de terrorismo e apenas alguns dos mais de 130.000 funcionários públicos demitidos foram reintegrados. Por outro lado, os governadores de origem curda ou curdos foram afastados dos cargos no país que está no topo dos que têm mais jornalistas detidos.

Sobre os Estados Unidos, a HRW considera que a administração Trump tem “repetidamente denegrido” os direitos humanos, encorajando a supremacia branca e outros extremismos internos, bem como promovido os “líderes abusivos” externamente. Além disso, a HRW considera que Trump tem “minado activamente” os esforços internacionais para abordar a questão da crise ambiental.

O discurso de Bolsonaro

O Presidente do Brasil defendeu ontem, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que “é uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade” e acusou países de questionarem a soberania do Brasil.

“É uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo”, disse.  O chefe de Estado brasileiro declarou que o seu executivo “tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, acrescentando que o país é um dos “mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais”.

“A nossa Amazónia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, continuou.

Mas, explicou, nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas “espontâneas e criminosas”, sublinhando também que existem queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte da sua cultura e forma de sobrevivência.

“Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da media internacional, devido aos focos de incêndio na Amazónia, despertaram o nosso sentimento patriótico”, afirmou Bolsonaro.

Porque valendo-se da “falácia” de dizer que a “Amazónia é património da Humanidade” e do “equívoco” de que aquela floresta é o pulmão do mundo, “um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da media e portou-se de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, acusou o Presidente brasileiro.

“Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!”, rematou. Além disso, afirmou: A Amazónia “não está a ser devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a media”.

Numa referência indirecta à França, Bolsonaro ainda acrescentou: “Um deles, por ocasião do encontro do G7, ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir”.

Agradecendo àqueles que não aceitaram levar por diante aquela que considerou ser uma “absurda proposta”, fez ainda uma referência especial ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que segundo Bolsonaro “bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito pela liberdade e soberania de cada um de nós”.

Após as acusações e agradecimentos, fez questão de deixar claro que “o Brasil não vai aumentar para 20% a sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”.

“A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informativa para avançar os seus interesses na Amazónia”, afirmou o chefe de Estado do Brasil.

E avançou: “Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONG [organizações não-governamentais], teimam em tratar e manter os nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”.

“O Brasil agora tem um Presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo”, assegurou ainda.

Bolsonaro falou também de um Brasil que está a ser reconstruído a partir das ideias do povo.
“Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo”, afirmou.

“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram as suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade económica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil”, acrescentou.

Bolsonaro disse que a economia brasileira “está reagindo, ao romper dos vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada”.

E assegurou que “a abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos” do seu Governo. Garantiu ainda que o Brasil “está pronto” para iniciar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Já estamos adiantados, adoptando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a protecção ambiental”, referiu.

Amazónia em discussão

Em relação às alterações climáticas, um dos principais temas em discussão na Assembleia Geral da ONU, o Brasil de Bolsonaro, que tem dado “luz verde” a “redes criminosas” que estão a destruir a floresta amazónica e a intimidar os activistas ambientais, esteve no centro das atenções.
No passado dia 17, a HRW publicou um relatório onde afirma que “a extracção ilegal de madeira na Amazónia brasileira é, em grande parte, impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extracção, o processamento e a venda da madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses”.

Discursos “abusivos”

Na segunda-feira, um dia antes do início dos debates na Assembleia Geral, decorreu, com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma cimeira sobre as alterações climáticas em que se espera que os 193 membros da instituição possam aprovar políticas destinadas a proteger o planeta e os seus habitantes.

“O grande interesse internacional na Cimeira de Acção Climática, promovida pela ONU, constitui uma forte mensagem da repreensão global a líderes como Bolsonaro e Trump”, escreve o HRW.
Kenneth Roth alertou, por outro lado, que os discursos dos “líderes abusivos” não se esgotam nas intervenções de Trump, Bolsonaro, al-Sissi ou Erdogan, destacando outros dirigentes e ministros de países com “recordes abismais de violações aos direitos humanos”, como a China, Irão, Rússia, Arábia Saudita ou Venezuela.

“Numa altura em que aumenta a hostilidade aos direitos humanos por um número crescente de líderes, Guterres não deve temer em usar a Assembleia-Geral para acusar e condenar publicamente os vários Governos que têm violado sistematicamente os direitos humanos”, frisou Kenneth Roth.

O secretário executivo da HRW defende que Guterres “deve aproveitar a oportunidade” para reforçar as normas globais dos direitos, “não se limitando a generalidades, mas sim dar mensagens públicas claras” aos “governos abusivos” de que as violações dos direitos humanos “não serão toleradas”.

“Os activistas dos direitos humanos, por sua vez, devem deixar claro ao secretário-geral da ONU que esperam que Guterres se torne uma voz em defesa dos direitos humanos, denunciando as violações dos vários executivos, “deixando de lado as ineficazes declarações genéricas”, lê-se no documento do HRW.

Na segunda-feira, António Guterres discursou na cimeira, tendo afirmado que o “tempo está a acabar, mas ainda não é tarde demais”. O secretário-geral fez uma referência a uma viagem recente realizada às Bahamas, em Setembro, onde viu de perto os efeitos do furacão Dorian, tendo falado também do caso de Moçambique, que foi atingido por dois ciclones no início deste ano. Para Guterres, essas imagens “não são apenas imagens de danos, mas nelas pode ver-se o futuro.”

A cimeira contou com mais de 80 líderes internacionais ligados a Governos, sector privado e sociedade civil. O secretário-geral afirmou que a sua geração “falhou com a responsabilidade de proteger o planeta”, e que isso deve mudar. Segundo Guterres, a mudança climática é causada pelas pessoas, e as soluções devem vir delas.

A activista sueca Greta Thunberg foi outra das participantes. A jovem acusou os líderes mundiais de levarem a cabo poucas acções para proteger o meio ambiente. “Como é que se atreveram? Vocês roubaram-me os sonhos e a infância com as vossas palavras vazias. Eu não devia estar aqui, devia estar na escola, do outro lado do oceano”, afirmou, emocionada, a jovem que lançou o movimento Greve Mundial pelo Clima quando em 2018 decidiu faltar às aulas para protestar junto ao parlamento sueco contra a inacção dos políticos em questões ambientais.