Governo rejeita acusações de Agnes Lam relativas ao papel do CCAC

[dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), respondeu a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam onde esta acusa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de ser passivo na investigação de actos ilícitos. Agnes Lam disse que a maior parte dos casos são investigados devido a queixas apresentadas, mas a responsável dos SAFP garantiu que não é bem assim.

“Apesar de, para as instituições de combate à corrupção e de provedoria de justiça das mais diversas regiões, a maioria dos indícios relativos aos casos investigados provirem de denúncias e queixas, o CCAC tem procurado, nos últimos anos, formas para alargar as vias de recolha de indícios relativamente aos casos que investiga.”

Nesse sentido, o CCAC “presta também muita atenção às questões que são muito debatidas na sociedade e, através de diversos canais, tais como meios de comunicação social tradicionais e Internet, recolhe, por iniciativa própria, diversas informações relacionadas com as acções do CCAC para proceder posteriormente a uma investigação formal assim que existirem as necessárias condições”, acrescentou Joana Maria Noronha.

Sim à “tolerância zero”

Na sua resposta à deputada, os SAFP garantem que vão aplicar as devidas sanções aos funcionários públicos que estejam envolvidos em casos investigados pelo CCAC, frisando que será implementada uma política de “tolerância zero”.

“O CCAC vai continuar a proporcionar aos trabalhadores da Função Pública um conhecimento mais claro sobre situações que propiciem a ocorrência de actos de corrupção nos procedimentos administrativos, com vista a aumentar a sensibilidade e vigilância dos trabalhadores da Administração Pública no que respeita à ocorrência de crimes como corrupção activa e passiva, bem como abuso de poder.”

“(O objectivo) é incutir neles o conceito e uma consciência de ‘tolerância zero’ aos actos de corrupção, incentivando os mesmos a apresentarem, por iniciativa própria, denúncias ao CCAC sobre casos de corrupção com que se deparem ou de que tenham conhecimento”, rematou Joana Maria Noronha.