Salário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR

Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas

[dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local.

“O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou.

Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra.

O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou.

Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal.

E as rendas?

Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou.

Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou.

Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.