Esperado primeiro défice orçamental na CGA em quatro anos

[dropcap]J[/dropcap]á são conhecidas as previsões orçamentais para este ano relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), de que dependem 2497 reformados em Macau. As contas foram feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em Portugal e não são animadoras: está previsto o primeiro défice orçamental em quatro anos e mais despesas, além de que as contribuições não serão suficientes para cobrir todos os gastos.

O relatório determina que, de acordo com o Orçamento de Estado (OE) em Portugal para este ano, “o saldo orçamental da CGA deverá atingir um défice de 60 milhões de euros (mais de 542 milhões de patacas), em contraste com a trajectória excedentária registada nos últimos anos”. Isto porque “a CGA apresentou um saldo orçamental positivo nos últimos quatro anos”, aponta o relatório.

O CFP prevê uma degradação de 162 milhões de euros do orçamento da CGA, que “tem subjacente um ritmo de crescimento da despesa (1,9 por cento) superior ao da receita (0,2 por cento), e que se explica pelo “crescimento dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”. Esse aumento de 1,9 por cento “elevará a despesa da CGA para 10.083 milhões de euros em 2019”.

Não só é esperado um défice como também está prevista “uma diminuição da receita de contribuições para a CGA de 3,3 por cento”.

“De acordo com o OE/2019, essa receita deverá atingir 3877 milhões de euros este ano, dos quais 3769 milhões de euros serão provenientes de quotas e contribuições. A diminuição prevista acompanha o perfil de saídas de subscritores para a aposentação e para a reforma que se tem verificado desde que o sistema fechou a novas entradas, ainda que o impacto dessas saídas deva ser atenuado pelo efeito positivo decorrente do descongelamento gradual de carreiras”, lê-se.

Apenas 40 por cento

No que diz respeito à receita proveniente de contribuições e quotizações, esta cobrirá apenas 42,4 por cento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA. “Caso este valor se concretize, será o rácio de cobertura mais baixo desde 2012”, afirmam os analistas do CFP.

Ainda assim, o CFP dá conta de um aumento da receita da CGA previsto para este ano, “que deverá decorrer sobretudo de um acréscimo de transferências do OE”, uma vez que este “aponta para que a receita atinja 10.023 milhões de euros em 2019, mais 23 milhões de euros do que no ano anterior.

No que diz respeito à execução orçamental da CGA em 2018, “o saldo atingiu um excedente superior ao registado no ano anterior, embora a previsão inicial apontasse para uma situação deficitária”.

O relatório do CFP relata que “a CGA atingiu um excedente orçamental de 101 milhões de euros em 2018”, sendo que este resultado “reflecte um aumento de 25 milhões de euros face ao saldo obtido no ano anterior, porque o acréscimo da receita foi superior ao da despesa”.