Justiça | RAEM e Portugal assinam pré-acordo de cooperação

[dropcap]M[/dropcap]acau e Portugal chegaram a um pré-acordo para reforçar a cooperação mútua na área judiciária em matéria penal e no combate à criminalidade.

Este foi o resultado de um encontro entre o Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária Internacional da RAEM e uma Delegação de Portugal, que decorreu entre 29 de Abril e 3 de Maio, quando esta delegação esteve em Macau, a propósito do Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

A informação foi divulgada através de um comunicado do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça e as duas partes comprometeram-se a “adoptar as diligências necessárias com vista a agilizar os procedimentos internos, em prol da assinatura formal do acordo, com a maior brevidade possível”.