Académicos e deputados divididos com possível taxa turística

O Governo vai estudar a introdução de uma taxa turística tendo em conta os exemplos de Veneza e do Japão. De acordo com directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, a medida visa promover a qualidade das ofertas locais e não a restrição do número de visitantes. Ainda sem contornos definidos, esta taxa já divide deputados e académicos ligados ao sector

[dropcap]”É[/dropcap]preciso saber que tipo de imposto pode vir a ser este. Se é para os jogadores dos casinos ou para os outros turistas. É preciso saber de que forma vai ser implementado, se com uma taxa paga à entrada ou saída de Macau ou se vai ser formalizado com a adição de valor nas contas de hotéis”, começa por dizer o especialista em gestão turística e professor da Universidade de Macau, Glenn MacCartney, acerca da possível implementação de uma taxa turística, revelada pela directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes.

No entanto, mais importante do que a aplicação de uma taxa turística seria ter um planeamento consertado e uma estratégia capaz de definir uma marca para o território, acrescenta o académico.

Por outro lado, esta iniciativa pode mesmo ter um “sabor azedo” para quem visita Macau. “As pessoas já sabem que vão gastar muito seja no jogo, seja nos hotéis, se souberem que ainda têm que pagar uma taxa, vão achar isso estranho”, refere, “o que pode ser muito negativo”. Para evitar esta situação é necessário ter “algum cuidado na forma como se pode vir a implementar este imposto”.

Cuidado é também a recomendação deixada por Leonardo Dioko, professor no Instituto de Formação Turística (IFT). A razão apontada tem que ver com a introdução de um possível factor discriminatório. “Estes impostos podem ser discriminatórios porque só aqueles que têm melhores condições económicas podem estar dispostos a pagá-los”, aponta.

No entanto, o académico, depois de ressalvar que o conhecimento sobre esta taxa ainda é ainda muito reduzido, reconhece que pode vir a ser uma “boa iniciativa”. “Depende da finalidade específica desta taxa, e se será uma medida suficiente para gerir o turismo no território se não for acompanhada de outras medidas, mas penso que pode ser uma medida positiva, se for incluída num pacote mais abrangente destinado ao controle da qualidade das actividades locais e quantidade de visitantes”, refere.

Marca necessária

É também a existência de uma estratégia geral e uniforme que Glenn MacCartney defende e que tem por base a construção da marca Macau. Aliás, só assim o território também pode ter “o direito” de pedir uma taxa aos visitantes. “É necessário um branding de Macau, que transforme o território num produto, tal como Veneza ou Paris em que quando as pessoas ouvem estes nomes têm logo uma imagem formada do que podem encontrar”, diz.

No entanto, esta marca parece estar distante, ate porque não há coerência nem “sintonia “entre as acções do Governo e dos privados. “Temos um problema com a estratégia de branding: O Governo trabalha para um lado e os privados para outro e ninguém comunica”, aponta o investigador.

Antes de mais o objectivo deveria ser definir esta marca. “É preciso uma estratégia que diga claramente e uniformemente: Nós somos Macau, somos assim e temos isto para oferecer”. Actualmente esta “marca” é apontada quando há iniciativas, mas, são “sempre acções espalhadas sem nada que as una e que faça com que elas representem de facto um território capaz de conquistar uma posição dentro do cenário internacional”.

Para o académico, depois de conseguida esta marca, os visitantes já não estranhariam o pagamento de uma taxa. “É aí que as pessoas estão dispostas a pagar mais para terem oportunidade de conhecer lugares reconhecidos”. Glenn MacCartney dá mais uma vez o exemplo de Paris e mesmo de Londres em que “as pessoas não vão a estas cidades a pensar que são baratas mas sim porque têm a garantia de que valem a pena serem visitas pela qualidade das ofertas que dispõem! “Isto ainda não acontece em Macau porque não existe uma marca”, sublinha.

Dinheiro de bolso

A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, defende que a medida não tem como objectivo a redução de visitantes mas sim a recolha de fundos “para melhorar as estruturas do território”, apontou ontem à margem da cerimónia de lançamento da aplicação de e-learning de linguagem gestual. No entanto, este argumento também não é consensual.

À margem da mesma cerimónia, o director executivo da MGM China, Grant Bowie, defendeu que a entrada em vigor deste imposto não é uma necessidade financeira no território. “Francamente penso que o Governo de Macau é privilegiado e tem uma situação financeira bastante sustentável e muito sólida”, disse.

Em caso de implementação de uma taxa, o objectivo será o de promover o próprio turismo no sentido da qualidade, apontou. “Trata-se de uma medida que tem que ser utilizada especificamente para a promoção do turismo e não deve ser apenas um meio para recolher mais impostos”, explicou o responsável.

A opinião é partilhada pelo deputado José Pereira Coutinho, que considera que não se trata de uma questão relevante tendo em conta a situação económica local. “Macau precisa deste dinheiro para promover infraestruturas que garantam uma melhor qualidade do turismo?”, questiona retoricamente.

Questão de equilíbrio

Grant Bowie defende ainda a que Macau deve continuar a apostar no turismo de qualidade ao invés da quantidade e implementar políticas no sentido do equilíbrio entre o elevado número de visitantes e a qualidade de vida dos residentes que “já são muitos tendo em conta a área do território”, apontou.

A questão do equilíbrio é também defendida por Pereira Coutinho que se assume manifestamente contra a implementação de uma taxa turística. “Acho que esta medida não tem qualquer utilidade”, diz. Para o deputado, a razão para a ineficácia da medida tem que ver com o tipo de turistas de Macau. “A maior parte dos turistas que vem a Macau vão para os casinos. Os outros, os pé descalços, são levados para lojas pré-determinadas para serem coagidos a comprar produtos contrafeitos e de baixa qualidade, o que prejudica a imagem de Macau”, justifica, pelo que “não será por causa de uma pequena taxa que deixam de vir”.

Por outro lado, “Macau não é um destino extremamente importante como outros que são reconhecidos pelas pessoas como dignos de visita”, lamenta.

Para Pereira Coutinho, em vez de avançar com uma taxa turística, o Executivo deveria promover políticas de redução de visitantes capazes de devolver a cidade aos seus moradores”. Há residentes que não circulam na zona das ruínas por exemplo, porque não há espaço pelo que o Governo tem é que pensar na população local”, sublinha.

A favor da iniciativa estão Sulu Sou e Agnes Lam. Para o pró-democrata “qualquer medida que limite o turismo local é boa”.

Já para Lam, a ideia de aplicar o dinheiro desta taxa em infraestruturas pode trazer vários benefícios quer para turistas quer para residentes. “Penso que é muito bom que o Governo comece a ponderar um estudo acerca de uma taxa turística, principalmente tendo em conta o caso de Veneza, que aplica este imposto para melhoria das estruturas urbanas e para limpeza da cidade”, aponta.

Com o dinheiro recebido através desta taxa o Governo poderia melhorar não só as estruturas públicas, como as privadas. Segundo a deputada, há residentes nas zonas mais antigas de Macau que se confrontam com problemas nas suas casas dada a antiguidade dos edifícios. “O dinheiro deste imposto pode ser aplicado também na melhoria deste tipo de construções: colocar janelas novas e melhorar as condições de higiene”, ilustra. “Desta forma a população também sentiria o retorno do turismo a que está sujeita”, remata.

Números do mundo

Desde Janeiro deste ano que a cidade de Veneza aplica uma taxa turística que pode ir dos 2,5 euros aos 10 euros por dia. O objectivo é “ajudar a suportar os custos associados à manutenção e limpeza da cidade, que recebe cerca de 30 milhões de visitantes todos os anos”, de acordo com a notícia avançada pelo portal da Sapo. Já o Japão, que recebeu em 2018 31 milhões de turistas, tem desde o passado dia 7 de Janeiro a taxa Sayonara, no valor de cerca de 9 dólares americanos e cobrada aos turistas no momento em que deixam o país e adicionada directamente às passagens aéreas. Ambos os destinos têm excepções para o pagamento destas taxas. Contas feitas, tendo em conta o exemplo do Japão, e como referência os 35,8 milhões de turistas do ano passado, Macau poderia ter arrecadado cerca de 322 milhões de dólares americanos, o que em patacas se cifra em mais de dois mil milhões e meio de patacas.