Manchete PolíticaJustiça | Pequim e Macau chegam “a consenso” para transferir condenados Sofia Margarida Mota - 1 Mar 20191 Mar 2019 Macau e Pequim vão dar início à cooperação no âmbito da transferência de condenados. A decisão resulta da visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à capital onde esteve reunida com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua [dropcap]P[/dropcap]equim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início à cooperação no âmbito da transferência de condenados, bem como aprofundar o intercâmbio judiciário e jurídico, foi ontem anunciado. Numa visita à capital chinesa, que terminou ontem, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu-se com o ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua, para debater “o início da cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas”, indicou, em comunicado, o gabinete da secretária. No encontro foi também estabelecida a necessidade de desenvolver “esforços mútuos para impulsionar e aprofundar a cooperação judiciária entre as duas partes, bem como a cooperação e o intercâmbio no âmbito jurídico”. Troca de ideias Representantes do Departamento de Cooperação Internacional e do Departamento dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça chinês estiveram também reunidos com a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para apresentação de ambos os regimes jurídicos alusivos à transferência de condenados e “a situação de cooperação com o exterior” nesta matéria, acrescentou. Pequim e Macau criaram ainda “um mecanismo de contacto” para o desenvolvimento da próxima fase dos trabalhos, adiantou a mesma nota. A RAEM tem, actualmente, acordos sobre a transferência de pessoas condenadas com Portugal (assinado em 17 de Dezembro de 1999, pouco antes da transferência do exercício da soberania para a China), com a Região Administrativa Especial de Hong Kong (2005), com a Mongólia (2012) e com a Nigéria (2018).
