Davis Fong defende prolongamento de contratos de concessão de 2020 para 2022

[dropcap]O[/dropcap] deputado Davis Fong insiste na necessidade de uma revisão profunda da lei do jogo e alerta o Governo para tomar medidas acerca do adiamento do prazo final dos contratos de exploração da actividade que terminam em 2020, pelo menos em dois anos. A ideia foi deixada ontem por Fong, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), onde também aconselhou o Executivo a “propor a revisão da lei de jogo até ao próximo ano pois assim terá mais tempo para que a AL e mesmo o público em geral possam discutir os detalhes desta revisão”.

Para Davis Fong, trata-se da “lei mais importante de Macau” que, sendo alvo de alterações profundas, necessita de tempo, tanto para auscultar “as opiniões da população como para ser discutida na AL”.

Davis Fong considera que o adiamento de dois anos das licenças que terminam em 2020 é razoável para que seja concluído o processo de revisão, sendo que, “se alguma coisa correr mal, o Chefe do Executivo tem o direito de alargar de novo o limite (…) até ao máximo de cinco anos”.

Esta medida aplica-se aos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da subconcessão da MGM.

Em pratos limpos

Para o também académico, as maiores mudanças legislativas deverão ocorrer “com o número de concessões”. Actualmente existem em Macau três concessões e três subconcessões e “não interessa o que aconteceu no passado, é necessário resolver o problema”.

Outra questão a solucionar tem que ver com a actividade dos junckets que neste momento é regulada por um diploma independente, mas é “necessário que seja incorporada na lei geral do jogo”. O objectivo é ir ao encontro das instruções internacionais de combate à lavagem de dinheiro, acrescentou.

O novo diploma deverá ainda fazer referência concreta às actividades extra jogo exigidas às concessionárias e que não constam na lei actual, até porque, “o Governo pede às operadoras para desenvolverem este tipo de actividades, contudo, na velha lei não existe esta componente de requisitos acerca das actividades de não jogo”.

Por último, e tendo em conta as solicitações da população de acordo com um estudo realizado pelo deputado, é necessário exigir mais responsabilidades sociais às concessionárias e clarificá-las legalmente.
Tendo em conta o crescente número de receitas no sector, Fong acredita que o Governo está em condições de exigir mais às operadoras atendendo ao desenvolvimento de Macau. “O Governo está numa boa posição para negociar os contratos e lutar pelo benefício de Macau, acima de tudo”, rematou Davis Fong.