Comissário do CCAC defende revisão do sistema de gestão de terrenos

[dropcap]O[/dropcap] comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, defende que é necessário melhorar a forma como o Governo lida internamente com as concessões dos terrenos. O responsável espera também que a análise por parte do CCAC dos processos que foram considerados caducados permita uma revisão profunda do sistema.

André Cheong recordou igualmente as investigações elaborados pelo CCAC sobre a Fábrica de Panchões Iec Long e o Alto de Coloane com os resultados a mostrar que é necessário melhorar os procedimentos administrativos: “Se houver condições devemos fazer esse trabalho (de revisão do sistema da gestão de terrenos)”, disse André Cheong. O líder do CCAC enfatizou ainda que a nova lei de terras tem melhorias face à versão anterior e que deve servir para o Governo gerir estes assuntos.

Quanto ao caso da Fábrica de Panchões Iec Long, o comissário explicou que vai acompanhar eventuais ilegalidades por parte de funcionários públicos e que estas vão ser lidadas com base na lei. No entanto, André Cheong deixou uma certeza: se houver indícios e de crimes, haverá uma investigação profunda.

Palavra de secretário

Ainda em relação ao caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo recebeu de privados terrenos que já lhe pertenciam legalmente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário explicou que neste momento não há nenhuma investigação em curso. Contudo, segundo o portal o All About Macau, o governante deixou a garantia de que se receber um despacho do Chefe do Executivo com este objectivo, que iniciará os procedimentos.

À margem da recepção de Primavera, do Gabinete de Ligação, o secretário adiantou que a prioridade da sua tutela passa pela recuperação do terreno da Fábrica, que ainda está em processo judicial. Por este motivo, Raimundo do Rosário disser ser cedo para sequer equacionar o destino para aquelas terras. Apesar de estar dependente do andamento dos tribunais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas diz que o trabalho não vai sobrar para o próximo Executivo. O mandato do actual termina em Dezembro.