Grande Baía | Historial de burlas no imobiliário alerta para desafios da integração

Deputados sublinham a necessidade do Governo preparar melhor os residentes para a Grande Baía e disponibilizar mais e melhores informações para quem deseja investir. Ella Lei alerta que há promotores e agentes imobiliários no outro lado da fronteira com “armadilhas” preparadas para fazerem lucros rápidos à conta dos residentes

[dropcap]C[/dropcap]erca de 70 pessoas e 20 milhões de patacas. Porém os envolvidos até podem chegar aos 368. São estes os números ligados a pessoas do território que se queixaram junto da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) devido ao projecto falhado de imobiliário denominado Guang Bo Hui, em Jiangmen. A obras foram lançadas pelo empresário Chan Hac Kim, nascido em Macau, e causaram polémica em Dezembro, após ter sido noticiado que os agentes imobiliários utilizaram indevidamente as imagens de Chui Sai On para dizer que o Chefe do Executivo era um dos investidores e assim conseguirem empolar as vendas.

Apesar das promessas de criação de residências, centros de exposições e hotéis, a verdade é que grande parte das construções estão por fazer. Pelo meio, houve várias manifestações contra o empresário do projecto, que quando foi confrontado pelos compradores prometeu fazer tudo para que ninguém fosse lesado. Até agora, sem grandes resultados.

Se por um lado, este foi um dos casos mais mediatizados dos últimos tempos, também devido à utilização da imagem de Chui Sai On, por outro, trata-se apenas de mais um episódio numa história com muitos capítulos. Por exemplo, em Julho de 2016 foi mesmo o gabinete do deputado José Pereira Coutinho a ajudar cerca de 200 investidores a informarem o Gabinete de Ligação do Governo Central sobre uma burla no condomínio Ling Xiu Cheng, em Zhuhai. Aos cerca de 200 investidores tinham sido prometidos lucros por arrendamento em lojas, que nunca chegaram aos valores acordados, e a construção de habitações com um jardim de luxo privado, que na realidade era um jardim municipal.

Também em Zhuhai, mas no ano passado, houve um outro episódio: um grupo com 500 investidores, entre os quais alguns de Macau, apresentou queixas depois terem adquirido fracções comerciais no edifício Yangming Plaza. A estes investidores tinham sido prometidas rendas fixas, como resultado do montante pago, mas depois de dois anos, as rendas deixaram de ser pagas e os compradores vieram a descobrir que as lojas adquiridas tinham sido hipotecadas a um banco.

Num contexto da promoção do projecto Grande Baía Cantão, Hong Kong, Macau, em que o Governo Central pretende promover uma maior integração económica e social, existe o risco do número de casos disparar. Para os deputados ouvidos pelo HM, é imperativo serem criados melhores mecanismos de informação e de resposta a burlas.

Grandes obstáculos

Para José Pereira Coutinho é urgente resolver este problema, que encara como um dos maiores desafios do projecto nacional da Grande Baía.

“Quando se juntam regiões com sistemas diferentes, quer ao nível social, legal ou de relacionamento da estrutura humana, é evidente que vai haver problemas que têm de ser ultrapassados”, começou por dizer ao HM o deputado. “Mas este tipo de questões e os mecanismos para salvaguardar os interesses dos investidores de Macau deveriam ter sido tratados atempadamente, mesmo antes de se poder investir”, considerou.

Na ausência de um mecanismo deste género, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau aponta que compete ao Governo local promover a informação dos investidores e a forma como se podem proteger.

“Temos de perceber que no contexto do princípio Um País, Dois Sistemas não é fácil ao Governo salvaguardar os direitos dos cidadãos em matérias de investimento fora da RAEM. Por isso, o Executivo deve ser mais pró-activo e disponibilizar melhores mecanismos para alertar as pessoas sobre os riscos que podem correr”, justificou.

Também Agnes Lam, deputada, referiu ao HM que é fundamental resolver este tipo de problema para responder às expectativas dos residentes, no âmbito da construção da Grande Baía.

“Este é um assunto importante que precisa de ser muito bem estudado. Precisamos de ter um mecanismo eficaz para resolver estas situações e contribuir para um saudável desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou Agnes Lam. “Nesta altura há cada vez mais pessoas a quererem entrar no mercado do Interior da China. A tendência não é nova, mas há uma resposta maior devido ao projecto da Grande Baía. Neste contexto, estes casos de burla acabam por não ser benéficos para ninguém”, acrescentou.

Em relação ao número de queixas recebidas, Agnes Lam admite que recebeu um residente devido a problemas no mercado imobiliário no Interior da China. Contudo, acabaria de reencaminhar a pessoa para o deputado Si Ka Lon. “Ele tem um lugar numa das províncias no Interior da China, o que faz com que tenha outros mecanismos para lidar com estas matérias”, reconheceu.

Finalmente, a deputada fez ainda questão de frisar que este tipo de problemas não é exclusivo do Interior. “São problemas que acontecem quando as pessoas investem fora de portas ou em outras jurisdições. É muito importante que os residentes percebam que antes de fazerem qualquer investimento devem estudar muito bem quem é o construtor, o proprietário, pedir plantas. Devem ter o máximo de garantias”, avisou.

Lojas de fora

No sábado passado, os deputados da FAOM, entre os quais Ella Lei, fizeram uma conferência sobre a última burla, depois de terem recebido queixas de 70 pessoas. Neste evento, de acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada explicou que há um mecanismo de comunicação entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, que tratou de alguns casos ligados à Ilha da Montanha e a outras cidades chinesas.

No entanto, as lojas não estão abrangidas pelas leis do Interior da China no que diz respeito às disputas entre consumidores. Assim, a maior parte dos lesados vai ter de arranjar uma alternativa para resolver a sua situação.

Segundo a deputada, as burlas no ramo imobiliário são uma das armadilhas que vão ser encontradas pelas pessoas que querem participar na Grande Baía. De acordo com Ella Lei, o desejo dos residentes de investirem no Interior da China é encarado por alguns “promotores e mediadores” como uma possibilidade de alcançarem lucros rápidos, por vias ilegais, através de promessas que depois não se concretizam. Também nestes casos o desconhecimento joga contra os residentes e por esse motivo a deputada apelou ao Executivo que informe melhor as pessoas de Macau sobre a situação do imobiliário e de eventuais riscos.

Ainda no que diz respeito à informação, Agnes Lam considerou que seria muito importante se os residentes tivessem acesso a um mecanismo institucional sobre a reputação e credibilidade das construturas. Através de uma ferramenta deste cariz, a deputada acredita que seria mais fácil para os residentes evitarem eventuais riscos.

20 milhões de mentiras

Segundo os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da FAOM, até sábado tinham sido apresentadas junto da associação 70 queixas com base em Macau, que envolvem 20 milhões de patacas. Mas o número pode chegar aos 368 compradores de Macau. Em causa está o projecto Guang Bo Hui, localizado em Jiangmen, que em Dezembro foi notícia depois da imagem do Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido utilizada para promover as vendas. Este projecto está ligado ao empresário Chan Hac Kim, natural de Macau, que contou na cerimónia de lançamento com a presença de Chui, assim como uma segunda visita, posteriormente.

De acordo com as informações partilhadas pelos deputados, com base nas informações dos investidores, foram várias as informações incorrectas prestadas aos diferentes investidores. Num dos casos, foi prometida a entrega da fracção em 2017, mas até ao dia de hoje não há mais informações por parte do construtor sobre o investimento, nem o espaço está acabado. Segundo este proprietário, o caso terá entrado na justiça do Interior da China, mas como são várias as partes envolvidas, o andamento de uma decisão deverá demorar muito tempo.

Na mesma conferência, houve um comprador que admitiu ter havido irregularidades no projecto e que, por exemplo, houve documentos elaborados com carimbos e informações irregulares, que poderão ser considerados nulos. O mesmo comprador admitiu que só ficou a saber da situação muito mais tarde, quando pediu auxílio a um advogado.

Houve também uma pessoa que admitiu ter sido enganada logo na compra. Na altura, os agentes imobiliários ter-lhe-ão dito que se pagasse 100 mil yuan a pronto, que esse valor contaria como 200 mil yuan no pagamento final. Contudo, veio a perceber, mais tarde, que todo o dinheiro foi cobrado como comissão pela venda, e que não abateu qualquer valor no montante que teria de ser pago.