Infiltrações | Executivo resolveu mais de 13 mil casos desde 2009

Em 137 situações, os proprietários de fracções recusaram abrir as portas de casa para ajudar os vizinhos a resolver o problema. O Executivo vai estudar forma de obrigar proprietários a cooperarem

[dropcap]E[/dropcap]ntre Fevereiro de 2009 e o final do ano passado, o Governo resolveu 13.859 casos de infiltrações, ou seja 75,98 por cento das queixas apresentadas, pelas pessoas que recorreram ao Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios. Os números foram apresentados ontem pelo Governo à Comissão da Assembleia Legislativa de Acompanhamento dos Trabalhos de Coordenação do Governo para a Resolução do Problema das Infiltrações de Água.

De acordo com as informações comunicadas aos deputados e reveladas pelo presidente da comissão, Si Ka Lon, ao longo dos quase dez anos em que o centro está em funcionamento houve um total de 18.240 queixas. Entre estas, 13.859 foram resolvidas com sucesso devido à intervenção do Executivo. Por outro lado, uma percentagem de 3 por cento, equivalente a 687 casos, acabaram resolvidas pelos proprietários, apesar de ter sido pedido auxílio ao Governo.

Ainda no que diz respeito às infiltrações, em 2.574 casos os proprietários de fracções envolvidas nos problemas optaram por não cooperar com os pedidos do centro. Em 137 casos, os donos das fracções recusaram mesmo a entrada nas respectivas casas das pessoas que pretendiam resolver os problemas de infiltrações. Por outro lado, há ainda 1.120 casos pendentes.

No final da reunião com o Governo, Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a forma como a informação foi apresentada: “Há muitas dúvidas, a estatística não permite saber se a percentagem de situações resolvidas é maior nos edifícios públicos ou nos edifícios privados. Não sabemos a idade das residências em que acontecem as infiltrações nem a fonte do problema”, afirmou Si Ka Lon. “Dissemos ao Governo que a informação pode ser apresentada e organizada de melhor forma e que os dados devem constar no portal do centro”, frisou.

Entrada forçada

Os deputados alertaram ainda para as dificuldades causadas pelos proprietários que não permitem a entrada nas residências. “O número não é significativo. Mas os prédios estão a envelhecer e o fenómeno pode tornar-se mais frequente. Há uma tendência de subida que tem de ser ponderada”, alertou.

Actualmente o único mecanismo para forçar uma pessoa a abrir a porta de casa e resolver um problema de infiltrações que cause danos aos prédios dos vizinhos é o recurso aos tribunais.

Esta é uma solução que Si Ka Lon considerou com “custos muito elevados”. Por isso, o Governo está à procura de uma solução que se inspire na situação das pensões ilegais. Quando há suspeitas de ilegalidades e os proprietários não abrem as portas, o director da DST pode pedir um mandado judicial que permite forçar a entrada, se necessário.