Violência doméstica | Três em cada dez casos têm menores como vítimas

Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais

[dropcap]S[/dropcap]ensivelmente três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência.

Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento.

Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um).

Mais de mil denúncias

Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado.

A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório.
Tipologia das ofensas

Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS.

A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica.

Perfil dos agressores

O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes.

Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores.

A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’.

Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores.

Das causas

O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica.

Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS assinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita).

Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento.

O aconselhamento individual/familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento).
Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016.

A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”.

No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas.

Casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho de 2018

Tipo – Número de casos – %

Violência contra crianças – 10 – 31,3
Violência conjugal – 19 – 59,4
Violência entre membros da família – 3 – 9,4