Medidas à altura do acontecimento

[dropcap]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau deste ano inaugura oficialmente na próxima quinta-feira, dia 15. No sábado, 17, ao meio dia, o Comité do GP preside a uma cerimónia de oração pelo sucesso deste evento.

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e Presidente do Comité do Grande Prémio, salientou que, à semelhança do ano passado, os funcionários públicos vão fazer, durante este período, horas extraordinárias para garantir a normalidade do trânsito. Esta medida tem vindo a ser tomada há quatro anos consecutivos, com resultados positivos.

Alexis Tam também sugeriu que os empregadores flexibilizassem os horários de trabalho durante o evento. Adiantou que, sobretudo no primeiro dia, se espera algum congestionamento no trânsito e apela à compreensão do público. O Departamento dos Transportes, juntamente com outros gabinetes, vai dar o seu melhor para continuar a garantir a normalidade dos serviços.

Como é do conhecimento geral, o Grande Prémio de Macau é um evento anual e, de cada vez que se realiza, cria uma grande quantidade de transtornos na circulação do trânsito. É pois de encorajar a implementação da flexibilização do horário de trabalho, durante este período.

Os horários escolares constituem outra preocupação. As escolas, e em particular as Universidades, deverão reorganizar os horários de forma a deixar os estudantes e o pessoal académico livres nos dias das competições. Esta medida parece ser adequada para descongestionar o trânsito, mas tem um ponto fraco: a necessidade de trabalhar ao sábado e ao domingo. Será que vai ser necessário pagar os honorários do pessoal académico a dobrar? E os alunos que não puderem comparecer nesse dia? Não nos podemos esquecer que muitos estudantes universitários têm empregos a tempo inteiro e que será complicado reorganizar horários de trabalho em função destas alterações. Também não podemos esquecer que a taxa de presenças em seminários e palestras é um critério de acesso aos exames.

Além disso, nas Universidades existem horários diurnos e horários nocturnos. As alterações só precisam de ser aplicadas às turmas de dia, mas não às da noite porque por volta das 18.00h as estradas de Macau voltam a estar abertas à circulação normal.

Estas são algumas questões que devem ser pensadas antes de se produzir alterações nos horários das escolas e Universidades.

Quando Macau foi assolado pelo tufão Mangkhut, o Chefe do Executivo dispensou os funcionários públicos que não estavam convocados para os trabalhos de limpeza e recuperação. Esta medida recebeu uma aprovação geral, pois permitiu-lhes ter tempo para se ocuparem das suas famílias, e também diminuiu a pressão daqueles que tiveram de se ocupar das operações de salvamento e recuperação. Para além destas medidas, o Chefe do Executivo negociou com os casinos de forma a suspenderem a actividade antes da chegada do tufão. A dispensa dos funcionários públicos no dia a seguir à passagem do tufão Mangkhut, juntamente com a flexibilização dos horários da função pública durante o período do Grande Prémio de Macau foram tomadas ao abrigo do princípio “medidas especiais para eventos especiais”. Já que este princípio é benéfico para o público em geral, deve considerar-se respeitá-lo sempre que de futuro Macau tiver que lidar com situações excepcionais.

Em Hong Kong estas políticas não foram adoptadas. Pelos noticiários ficámos a saber que todos os funcionários públicos regressaram ao serviço no dia a seguir à passagem do tufão Mangkhut. Como grande parte das árvores caíram, devido ao tufão, o trânsito ficou muito congestionado e as estradas ficaram praticamente intransitáveis. A viagem para o trabalho tornou-se muito difícil nestas circunstâncias.

Seja como for, é de encorajar o princípio “medidas especiais para eventos especiais”.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
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