ONU | China questionada sobre caso dos livreiros e autonomia de Hong Kong

A liberdade de imprensa, o caso do desaparecimento dos livreiros e a autonomia de Hong Kong são algumas das questões colocadas à China no âmbito do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas

[dropcap]G[/dropcap]enebra acolhe hoje a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objectivo proceder à avaliação intercalar em matéria de direitos humanos dos países que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem.

A delegação da China, da qual a RAEM faz parte, vai ter de responder a várias questões submetidas por países ocidentais nos últimos meses. Apesar da diversidade de temas, grande parte dizem respeito ao panorama dos direitos civis e políticos em Hong Kong. É de salientar que o Reino Unido, país colonizador da região vizinha até 1997, não fez qualquer pergunta à China sobre Hong Kong, e que nenhum país colocou uma pergunta específica sobre Macau, nem mesmo Portugal.

Uma das questões que despertou interesse das nações que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem foi a aplicação da Lei Básica e a garantia da autonomia do território.
“Que passos Hong Kong pretende tomar para responder a preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa no território e para garantir um ambiente seguro e permissivo para jornalistas, para que estes possam trabalhar de forma independente e sem interferências indevidas?” A questão foi colocada pelos representantes da Holanda, numa pergunta directamente dirigida ao Governo de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong.

Também a Alemanha perguntou: “Como as interpretações das leis de Hong Kong por parte da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional garantem a liberdade de imprensa e de opinião e a consistência com a Lei Básica e as leis e direitos de Hong Kong?”

As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha não são de agora e intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet. O correspondente do jornal Financial Times viu a sua renovação de visto ser recusada depois do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong ter organizado uma palestra com Andy Chan, fundador do Partido Nacional de Hong Kong, assumidamente pró-independência do território.

O caso, ocorrido em Outubro, levou o Reino Unido a questionar as razões por detrás desse carimbo de saída. “Pedimos ao Governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente. O alto grau de autonomia e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado”, apontou em comunicado oficial o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Também os Estados Unidos decidiram questionar Pequim sobre este assunto. “Qual é a resposta da China às crescentes preocupações internacionais sobre a continuação da garantia da autonomia de Hong Kong, o rapto de indivíduos de Hong Kong e as crescentes restrições de liberdades de expressão, associação, e participação política em Hong Kong?”

Livreiros ainda mexem

Apesar de ter ocorrido em 2016, o caso dos livreiros de Hong Kong que desapareceram durante meses, na China, ainda levanta dúvidas a alguns países, como aos Estados Unidos.

“O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato de indivíduos que respondem em processos crime, onde se inclui Wang Quanzhang, que foi mantido incomunicável durante três anos sem um julgamento à porta aberta, e o cidadão sueco Gui Minhai, que foi libertado em 2017 e novamente detido em Janeiro de 2018?”.

Também a Suíça interrogou Pequim sobre esta matéria. “O antigo alto comissário expressou preocupações sobre o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong, incluindo o cidadão sueco Gui Minhai. Qual é o seu estatuto actual e será que vai haver uma investigação pública e independente das circunstâncias do desaparecimento destes livreiros?”, questionou o país membro do Conselho dos Direito do Homem da ONU.

O Reino Unido não faz qualquer referência aos livreiros desaparecidos, mas questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang.
“Quais os passos que o Governo está a tomar para garantir que advogados, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, incluindo Wang Quanzhang, Yu Wensheng, Jiang Tianyong, Li Yuhan, Gao Zhisheng, Tashi Wangchuk, Ilham Tohti, Wu Gan e Huang Qi estão protegidos do assédio, maus tratos e discriminação, e os que estão detidos por meramente exercerem os seus direitos constitucionais poderem ser libertados sem atrasos?”, apontaram os responsáveis.

Wang Quanzhang foi detido em 2015 e, de acordo com notícias datadas de Maio, a sua mulher está impedida de sair do bairro onde vive, naquele que é considerado mais um caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista Chinês. Xu Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia e chega mesmo a ser impedida de apanhar um táxi.