LAG 2019 | Associações de funcionários públicos pedem aumentos salariais

O Chefe do Executivo reuniu ontem com três associações que representam os trabalhadores da Função Pública, que pediram aumentos salariais e dos subsídios atribuídos à população. Pereira Coutinho sugere possibilidade de reforma depois de cumpridos 20 anos de serviço

[dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho, foi uma das entidades representativas do sector que ontem reuniu com Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

José Pereira Coutinho pediu aumentos salariais e acredita que o seu pedido será cumprido. “Estamos confiantes de que vai haver uma actualização salarial, é o último ano de governação do Chefe do Executivo e tudo aponta para que haja uma actualização, porque o Chefe do Executivo também nos disse que vai manter todos os subsídios.”

Coutinho voltou a pedir um aumento do cheque de compensação pecuniária das actuais nove mil para 12 mil patacas, valor que é atribuído aos residentes permanentes. “Esperamos que haja aumentos dos vários subsídios, nomeadamente da compensação pecuniária para 12 mil patacas, foi o que pedimos o ano passado.” Além disso, o deputado sugeriu que se crie uma reserva de terrenos para construir casas para funcionários públicos.

De acordo com a Rádio Macau, o presidente da ATFPM também defendeu a possibilidade dos funcionários públicos poderem vir a reformar-se após 20 anos de serviço.

Formar lá dentro

De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, Tou Weng Keong, presidente da Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM), também pediu o “aperfeiçoamento das remunerações e das oportunidades de acesso para o pessoal da carreira especial”, bem como “o aumento salarial e do prémio de antiguidade dos funcionários públicos para o ano 2019”.

Tou Weng Keong pediu ainda “a criação de uma entidade no seio da Administração pública para acompanhar o desenvolvimento de Macau” e o “aperfeiçoamento do regime de nomeação do pessoal de direcção e chefia”.

O presidente da ATAPM exigiu também “uma avaliação ao regime de aposentação para aperfeiçoar a equipa de funcionários públicos, um reforço da implementação do governo electrónico para elevar a eficiência administrativa, a aceleração dos trabalhos de melhoria de infra-estruturas de Macau para enfrentar os futuros desafios” e também “a aposta na criação de uma cidade inteligente para impulsionar o desenvolvimento”.

Os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) também estiveram ontem reunidos com Chui Sai On. Lei Wa Bao, dirigente da associação, pediu “um ajustamento salarial para 2019 que seja suficiente para manter o poder de compra e o moral dos funcionários públicos”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo.

Lei Wa Bao pediu também “a elevação das condições de ingresso dos agentes de inquéritos dos Serviços de Estatística e Censos, o cancelamento do limite e quotas de ‘Satisfaz Muito’ no regime de avaliação do desempenho, a construção de habitação para os funcionários públicos e o aperfeiçoamento do regime de aposentação”.

Este dirigente defendeu ainda uma “melhoria na formação para os trabalhadores, mais medidas para o alívio da pressão sentida pelos funcionários públicos, uma avaliação ao regime de previdência e a aceleração da reforma das carreiras da função pública”.

Aumentos sem certezas

Em resposta, o Chefe do Executivo não deu garantias se vai ou não aumentar os salários na Função Pública já no dia 1 de Janeiro. Chui Sai On revelou apenas que “várias associações do sector também apresentaram opiniões sobre esta matéria”. Sugestões que prometeu analisar “para ponderar a viabilidade de virem a ser adoptadas”.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu que “o Governo irá realizar consultas públicas sobre os vários trabalhos relativos à reforma dos diplomas ligados à Função Pública”.
No que diz respeito à implementação do governo electrónico, que foi alvo de um relatório do Comissariado de Auditoria, que revelou falhas e gastos do erário público sem resultados, a secretária prometeu mudanças.

“Nos últimos anos, a tutela tem estado empenhada na implementação de reformas no sistema da Função Pública, em dar impulso ao governo electrónico e na construção de uma cidade inteligente”, disse Sónia Chan, citada pelo mesmo comunicado.

Quanto à criação de uma entidade de formação, a secretária referiu que “o Governo necessita de mais tempo para analisar essa matéria”.